O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo. A medida foi tomada na semana passada, depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de fazer postagens, inclusive por intermédio de terceiros.

No recurso, a defesa de Bolsonaro sustenta que Flávio não é apenas filho do ex-presidente, mas também um dos advogados constituídos nos autos da execução penal. “Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte”, argumentam os advogados.

Para Alexandre de Moraes, relator da execução penal, a publicação da carta configurou descumprimento de uma das regras da prisão domiciliar. A defesa, no entanto, alega que Bolsonaro não sabia que a carta seria postada e que não houve orientação ou combinação prévia para a divulgação.

O ex-presidente foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar humanitária. Atualmente, Bolsonaro se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, todas as visitas precisam ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes. A proibição específica a Flávio ocorreu depois de o senador publicar a carta, o que levou o magistrado a entender que houve violação das restrições impostas ao ex-presidente.

A decisão de Moraes gerou reações. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que autorize a comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro, argumentando que o direito de defesa inclui a possibilidade de encontros entre advogado e cliente. Além disso, Moraes já marcou para 28 de julho o depoimento de Flávio Bolsonaro à Polícia Federal, em outro desdobramento das investigações.

O recurso apresentado agora busca reverter a proibição, destacando que Flávio integra formalmente a equipe de defesa e, portanto, teria direito garantido a encontros com o pai para tratar de questões processuais. A defesa também nega que o ex-presidente tenha incentivado ou autorizado a publicação da carta.

O caso segue sob análise do STF, e não há prazo para julgamento do recurso. Enquanto isso, as restrições impostas por Moraes permanecem em vigor, e o ex-presidente continua proibido de receber visitas do filho sem autorização judicial.

Fonte: Agência Brasil.