A Justiça Federal determinou que a União inicie, em caráter de urgência, as obras de reforma do Edifício Docas André Rebouças, na zona portuária do Rio de Janeiro, para instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, espaço dedicado à preservação da memória africana. A decisão, proferida em ação civil pública ajuizada em 2018 pelo Ministério Público Federal (MPF), estabelece prazo de 30 dias para a assinatura do contrato e emissão do empenho orçamentário, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O imóvel, tombado como patrimônio histórico, abrigará o centro de interpretação do Cais do Valongo, sítio arqueológico reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial em 2017, por sua importância como memória da diáspora africana e do tráfico transatlântico de escravizados. A instalação do centro era uma obrigação assumida pelo Brasil junto à Unesco, com prazo inicial de conclusão em 2019, que não foi cumprido.
Segundo o MPF, o entrave para o início das intervenções decorre do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, imposto pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O bloqueio das verbas, na avaliação do órgão, viola diretamente a decisão judicial que condenou a União e a Fundação Cultural Palmares a reformar o edifício e instalar o centro.
A licitação para as obras já foi concluída e homologada no valor de R$ 77,4 milhões, restando apenas a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço. O MPF alerta que a interrupção no repasse financeiro ameaça a validade de todo o processo de contratação pública, que poderia ser perdido se o contrato não for celebrado a tempo.
A urgência da medida é reforçada por laudo da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, que aponta graves problemas estruturais no Edifício Docas André Rebouças. O documento registra fissuras, rachaduras e um afundamento de cerca de 30 centímetros no piso térreo, o que coloca em risco a integridade do imóvel histórico.
O procurador da República Sérgio Suiama, que acompanha o caso desde o início, criticou a demora. “É inadmissível que, transcorridos sete anos do título de patrimônio da humanidade, nem um único parafuso tenha sido colocado no edifício, apesar de todas as promessas feitas pelos presidentes do Iphan e da Fundação Cultural Palmares nos últimos quatro anos”, afirmou.
A decisão judicial foi provocada pelo MPF, que acionou a Justiça ao identificar risco iminente de descumprimento das obrigações decorrentes da ação civil pública. O centro de interpretação é considerado fundamental para contar a história dos africanos escravizados que chegaram ao Brasil pelo Cais do Valongo, por onde passaram cerca de 1 milhão de pessoas entre 1811 e 1831.
Com a determinação, a União terá que dar início ao cronograma de obras imediatamente, sob pena de multa. O caso segue sendo monitorado pelo MPF, que cobra o cumprimento da sentença e a efetiva instalação do centro de memória africana no Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil.
