Uma placa na Rodovia Amaral Peixoto, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, anuncia o projeto turístico-residencial “Maraey” — palavra que significa “terra sem mal” na língua tupi-guarani. A realidade na região, porém, é bem diferente. A disputa pelo território da Restinga de Maricá envolve pescadores artesanais, indígenas guaranis, uma empresa do setor imobiliário, órgãos públicos e movimentos ambientais, e está perto de completar 20 anos na fase mais recente.
O marco inicial desse conflito é a compra, em 2006, de um terreno de 844,16 hectares pela empresa que hoje responde pelo nome Maraey Rio de Janeiro S.A. (nome fantasia IDB Brasil). A propriedade abrange a maior parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, que tem 969,24 hectares e abriga espécies ameaçadas de extinção. Em parte desse terreno, ainda vivem pescadores da comunidade Zacarias e indígenas guaranis das aldeias Mata Verde Bonita (Tekoa Ka’Aguy Ovy Porã) e Morada dos Pássaros (Guyra Ambá).
O projeto imobiliário prevê investimentos de R$ 11 bilhões para construir um complexo hoteleiro e residencial de alto luxo. O empreendimento inclui três hotéis da Marriott International — o Ritz-Carlton Reserve, o JW Marriott All Inclusive e o Rock in Rio Autograph Collection —, além de 392 branded residences (vilas residenciais de alto luxo), uma universidade de gestão hoteleira apoiada pelo Grupo EHL (École Hôtelière de Lausanne), o Maria Esther Bueno Tennis & Sports Club, um centro equestre internacional, campo de golfe e um Centro de Referência Ambiental. A empresa promete gerar milhares de empregos permanentes e unir ganhos econômicos e sustentabilidade, preservando 80% da vegetação da área. A prefeitura de Maricá também defende o projeto em nome do desenvolvimento local.
Do outro lado, são contrários ao empreendimento a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Acclapez), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), pesquisadores de universidades públicas e organizações ambientais como a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) e o Movimento Baía Viva. Esses grupos apontam impactos negativos e irreversíveis à fauna, à flora, aos recursos hídricos, às formações geológicas e aos sítios arqueológicos da região, além do aumento da vulnerabilidade costeira, do comprometimento de pesquisas acadêmicas e de danos a culturas e modos de vida tradicionais.
No mês passado, a empresa iniciou na restinga o que chama de “obras da primeira fase” para “implantação do viário principal”. Isso motivou o MPRJ a entrar com um pedido de liminar na 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá. No dia 1º de julho, o juiz Fábio Ribeiro Porto negou a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação total das obras, mas indicou que a licença atual autoriza apenas a infraestrutura e o sistema viário — hotéis e residências dependem de outros licenciamentos. O magistrado também proibiu qualquer intervenção no território da Aldeia Mata Verde Bonita sem autorização prévia e expressa da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e exigiu o cumprimento dos direitos socioambientais dos pescadores, incluindo a proibição de demolições sem anuência da comunidade.
A disputa já gerou outras duas ações judiciais. Uma tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde 2009, movida pelas associações Apalma e Acclapez, representadas pela Defensoria Pública. A outra, de 2018, tem como parte autora o Ministério Público e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas questionam os processos de zoneamento da restinga e de licenciamento ambiental do empreendimento. O zoneamento foi instituído em dezembro de 2007 pelo então governador Sérgio Cabral, por meio do Decreto nº 41.048, que tornou mais flexível a urbanização da APA. Há denúncias de que o plano de manejo foi elaborado sem a participação da sociedade civil, da comunidade científica e dos pescadores. O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) de 2014 é considerado defasado em relação à versão atual do projeto, que sofreu modificações sem reavaliação dos impactos.
As comunidades tradicionais da região vivem sob pressão há décadas. No século 20, a comunidade de Zacarias enfrentou diferentes interesses imobiliários. O conflito se intensificou nos anos 1970, quando o empresário Lúcio Thomé Feteira reivindicou a propriedade da área para construir o megaprojeto “Cidade de São Bento da Lagoa”, que não saiu do papel. Hoje, os pescadores artesanais de Zacarias seguem no local, mas temem ser expulsos. O líder guarani Eugênio Ocampo, de 75 anos, que acompanha os desdobramentos do projeto Maraey, diz que gostaria de manter a aldeia no local, mas, depois de enfrentar disputas territoriais na Argentina e no Paraguai, não descarta uma mudança que garanta a posse definitiva de uma terra. “Ouvimos falar que esse território não está demarcado e que, a qualquer dia e a qualquer hora, eles [a empresa Maraey] podem usar essa área. A gente não sabe o que vai ser daqui para frente. Se eles quiserem usar essa área, precisam falar com a gente, mostrar qual seria uma área melhor para ficarmos”, afirma Eugênio. O genro dele, Edson, que ajuda a traduzir as falas do guarani para o português, é mais enfático: “Na minha visão, deveriam deixar essa área para nós, povos indígenas. Podem trazer coisas boas para a gente aqui também”.
O ecologista de origem indígena Sérgio Ricardo Potiguara, fundador do Movimento Baía Viva, afirma que o empreendimento viola normas internacionais ao não considerar os direitos de povos tradicionais. “É um processo ilegal, porque desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades tradicionais afetadas”, diz. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos sobre a proteção ambiental da área e os impactos na vida dos povos indígenas. Procurado pela reportagem, o MPF disse que ainda existem diligências em curso, mas não comentaria o andamento do caso neste momento.
A ocupação indígena ancestral na restinga é comprovada por vestígios encontrados no Sítio Arqueológico São Bento, cadastrado no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) do Iphan. Pesquisas identificaram fragmentos cerâmicos de tradição tupi-guarani, como um vaso funerário (igaçaba) com fragmentos de ossos, além de tigelas e panelas. Também foram encontrados fragmentos de cerâmica colonial e faiança inglesa decorada do século 19, além do piso de uma capela antiga construída por monges beneditinos no século 17. No dia 22 de junho, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) encaminhou ofício ao Iphan sobre os possíveis impactos do empreendimento sobre bens culturais, sítios arqueológicos e o patrimônio cultural associado à comunidade pesqueira de Zacarias. Há preocupação de que os vestígios sejam afetados pela movimentação de máquinas pesadas, terraplanagem e limpeza do terreno. O Iphan informou, em nota, que acompanha pesquisas arqueológicas realizadas no local por uma empresa contratada pelo empreendimento, em conformidade com a legislação, e que a documentação está regular, com portaria atualizada e publicada em 16 de março.
A empresa Maraey/IDB Brasil afirma que vai implantar vias principais que funcionarão como eixo de ligação entre três regiões de Maricá (Itaipuaçu, Centro e Ponta Negra), contribuindo para melhorar a mobilidade local. Também promete estações de tratamento de esgoto a nível terciário, uso de fontes renováveis e estímulo à mobilidade elétrica. As ações judiciais em curso, no entanto, seguem questionando a legalidade do zoneamento e do licenciamento, enquanto as comunidades aguardam uma definição sobre o futuro do território que habitam.
Fonte: Agência Brasil.
