O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na noite desta terça-feira (21), que a prefeitura de São Paulo realize o credenciamento da Uber para a prestação do serviço de moto por aplicativo no prazo de 48 horas. A decisão, proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou os argumentos apresentados pelo município para barrar o funcionamento da modalidade.

Caso a prefeitura descumpra a ordem, estará sujeita a uma multa diária de R$ 5 mil, limitada, por ora, ao teto de R$ 500 mil. O município ainda pode recorrer da decisão judicial.

A proibição do uso de motocicletas para transporte de passageiros na capital paulista foi estabelecida em 2023, por meio de um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes. Na ocasião, o prefeito justificou a medida com base nos altos índices de acidentes envolvendo motos na cidade, apontando riscos para os passageiros.

Desde então, a Uber trava uma disputa judicial para reverter a proibição. A empresa sustenta que a Política Nacional de Mobilidade Urbana autoriza o serviço de mototáxi em todo o país. Já a concorrente 99 optou por desistir de oferecer a modalidade.

Em nota, a Uber destacou que a magistrada apontou “comportamento contraditório da administração municipal” ao levantar questionamentos burocráticos de última hora sobre a declaração de seguro, como a ausência de assinatura, que não haviam sido cobrados em fases anteriores e que extrapolam o que já havia sido julgado. A empresa reafirmou seu compromisso com a segurança de usuários e prestadores de serviço.

A prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. Procurada pela Agência Brasil, a administração municipal não enviou posicionamento até o momento.

A decisão representa mais um capítulo na controvérsia envolvendo o transporte por moto em aplicativos na maior cidade do país. Enquanto a prefeitura defende a proibição como medida de segurança, a Uber argumenta que a regulamentação federal permite o serviço e que a proibição municipal seria ilegal.

O caso segue em tramitação na Justiça, e a prefeitura pode recorrer para tentar reverter a determinação. Até lá, a Uber aguarda o cumprimento da ordem judicial para iniciar o credenciamento e, posteriormente, operar o Uber Moto em São Paulo.

Fonte: Agência Brasil.