O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 24 de julho, o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento de 2026. A decisão, divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso Nacional a cada dois meses e que orienta a execução orçamentária. Com a medida, o total de recursos bloqueados no ano cai de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
Os bloqueios são uma ferramenta utilizada pelo governo para cumprir o limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, que prevê crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação em 2026. De acordo com as duas pastas, o desbloqueio foi possível principalmente porque a estimativa de diversas despesas obrigatórias foi revista para baixo, abrindo espaço para a liberação de recursos discricionários.
Entre os gastos que tiveram projeções reduzidas estão pessoal e encargos sociais, com queda de R$ 4,2 bilhões; benefícios previdenciários, com redução de R$ 3,2 bilhões; e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também com diminuição de R$ 3,2 bilhões. As demais despesas obrigatórias tiveram redução de R$ 100 milhões. Por outro lado, o relatório elevou as estimativas de gastos com saúde, que subiram R$ 3,4 bilhões, e com abono e seguro-desemprego, incluindo o defeso para pescadores, que aumentaram R$ 1,6 bilhão.
Pelo terceiro relatório consecutivo, o governo não previu contingenciamento, ou seja, não haverá bloqueio temporário de recursos para cumprir a meta de resultado primário, que mede as contas do setor público antes do pagamento dos juros da dívida. Segundo os ministérios, a projeção de superávit primário para 2026 subiu de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. Esse resultado foi influenciado pelo aumento de R$ 12,3 bilhões na estimativa de receitas líquidas, enquanto as despesas primárias tiveram acréscimo de R$ 4 bilhões. A previsão de gastos que podem ser deduzidos da meta de resultado primário caiu R$ 1,6 bilhão.
Apesar do superávit projetado, a conta não inclui o pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça, nem parte dos gastos com saúde, educação e defesa. Quando esses itens são considerados, a previsão de déficit primário para 2026 caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a equipe econômica optou por considerar o limite inferior da banda de tolerância, que permite déficit zero neste ano. Como o superávit previsto pelos critérios do arcabouço fiscal é de R$ 10,8 bilhões, não há necessidade de contingenciamento.
O detalhamento do desbloqueio de R$ 5,7 bilhões será divulgado até o próximo dia 30, quando o governo publicará um decreto presidencial com os limites de empenho por ministérios e órgãos federais. O empenho é a autorização formal para a realização de gastos.
A informação foi divulgada pela Agência Brasil, que também registrou que o relatório bimestral é uma das principais ferramentas de monitoramento fiscal do governo. A liberação de recursos ocorre em um momento de revisão das projeções orçamentárias, com ajustes em despesas obrigatórias e aumento de receitas.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a decisão reflete a melhora nas estimativas de arrecadação e a queda em alguns gastos, mas alertam para a necessidade de acompanhamento dos números ao longo do ano. O governo, por sua vez, reforça que o desbloqueio está alinhado às regras fiscais e não compromete o cumprimento das metas.
A medida foi bem recebida por setores que dependem de recursos discricionários, como obras e programas sociais, mas ainda há incertezas sobre a execução orçamentária até o fim do ano. O próximo relatório bimestral, previsto para setembro, deverá trazer novas projeções e eventuais ajustes.
Fonte: Agência Brasil.
