A Agência Espacial Brasileira (AEB) passou a contar, a partir desta sexta-feira (2), com uma nova política de inovação voltada ao fortalecimento do setor espacial nacional. A norma estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo de estímulo ao desenvolvimento tecnológico.

Segundo a agência, o objetivo é aumentar a competitividade da economia brasileira e ampliar a autonomia do país em áreas estratégicas do setor espacial. A implementação será organizada em sete eixos: formação e qualificação de recursos humanos; alinhamento de programas de inovação e estímulo a investimentos privados; fortalecimento da base de conhecimento tecnológico; proteção da propriedade intelectual; disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo; desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros; e incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).

O texto prevê que a AEB poderá apoiar financeiramente projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de subvenção econômica, financiamento, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e concessão de bolsas. Também estão autorizados acordos de parceria com instituições públicas e privadas e convênios com transferência de recursos para execução de projetos de inovação.

A política abre espaço ainda para a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas em projetos que envolvam risco tecnológico e busquem solucionar desafios específicos do setor espacial.

Na área internacional, a AEB fica autorizada a ampliar sua atuação e a celebrar acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. Conforme a norma, a cooperação deverá ocorrer sem comprometer a autonomia decisória brasileira e com foco na preservação da soberania tecnológica nacional.

O texto cria ainda mecanismos de apoio a inventores independentes que tenham solicitado patente. Eles poderão pedir à AEB que avalie a viabilidade tecnológica e comercial de suas criações. A agência também poderá oferecer assistência para transformar invenções em produtos ou processos, apoiar a criação de empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo.

Análise WeekNews: a política reúne, em um único marco, instrumentos que vão do financiamento à formação de pessoal e à proteção da propriedade intelectual. Ao prever contratação direta para projetos de risco tecnológico e cooperação internacional com ressalva explícita à soberania tecnológica, a norma indica que a AEB busca ampliar sua capacidade de execução sem abrir mão do controle decisório sobre iniciativas estratégicas.

Fonte: Agência Brasil.