A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços. Segundo a agência, alguns dos casos investigados apontaram elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas.
As penalidades foram definidas em decisões de primeira instância administrativa, a partir de autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas ainda podem recorrer.
Os processos tratam de condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis. A ANP informou que segue analisando outros casos do mesmo período, envolvendo distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
O anúncio das multas ocorre no mesmo dia em que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada, nesta quarta-feira (23), para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país.
A operação foi desencadeada depois que a ANP recebeu cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas nos preços. Com base nas informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos.
De acordo com a Senacon, a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, prática que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Dados apresentados pelo órgão apontam preocupação principalmente com o diesel S10. O preço médio nacional do combustível chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins.
Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentaram as maiores variações. O etanol teve alta média de 3,3% na semana.
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.
Análise WeekNews: As multas aplicadas pela ANP e a abertura da Operação Carga Pesada, no mesmo dia, indicam que o monitoramento do setor de combustíveis foi intensificado. A dimensão das margens identificadas nos casos investigados — acima de 1.350% — e o volume de denúncias recebidas, cerca de 330, ajudam a explicar por que a fiscalização passou a mirar não apenas o preço final, mas a formação da margem de lucro. Como as decisões são de primeira instância e ainda cabem recursos, o efeito prático das penalidades depende do desfecho dos processos.
Fonte: Agência Brasil.
