A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar indícios de falha na proteção de crianças e adolescentes. A decisão foi motivada por um caso de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, ocorrido em 22 de julho, que foi transmitido ao vivo pela plataforma.
De acordo com o despacho que instaurou o procedimento, a investigação vai analisar se o Discord descumpriu deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Entre os pontos de atenção estão a possível falha em adotar medidas para prevenir e mitigar o risco de exposição de menores a conteúdos sobre automutilação e suicídio, a falta de mecanismos para verificação de idade e a ausência de remoção de conteúdos irregulares e de comunicação às autoridades.
A ANPD informou, em nota, que o Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. A agência também alertou que a legislação prevê multa de até R$ 50 milhões pelas violações investigadas.
Também na sexta-feira (7), integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com representantes da Discord para tratar de falhas intensificadas na verificação de idade e na proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão deverá mover uma ação pedindo a retirada da plataforma do ar.
O caso do suicídio induzido da jovem de 13 anos é investigado no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com o apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
A ação da ANPD e da AGU ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança de menores em plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 2024, estabelece obrigações específicas para provedores de serviços online, incluindo a necessidade de verificação de idade e a adoção de medidas para prevenir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos.
A Discord, plataforma de comunicação por voz, texto e vídeo, é amplamente utilizada por jovens e adolescentes, o que aumenta a responsabilidade da empresa em garantir um ambiente seguro. A empresa já havia anunciado, recentemente, novas regras para segurança de usuários adolescentes, mas a investigação da ANPD sugere que essas medidas podem não ter sido suficientes.
A ANPD, como órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do ECA Digital, tem o poder de aplicar sanções que vão desde advertências até multas significativas. O processo contra a Discord é mais um passo na regulamentação e fiscalização das plataformas digitais no Brasil, que têm sido alvo de críticas por falhas na proteção de menores.
A AGU, por sua vez, estuda a possibilidade de entrar com uma ação judicial para retirar a plataforma do ar, caso as irregularidades sejam confirmadas. A medida, se concretizada, seria uma das mais severas já tomadas contra uma plataforma digital no país.
O caso da adolescente de 13 anos, que transmitiu ao vivo o próprio suicídio, chocou o país e levantou questionamentos sobre a responsabilidade das plataformas em monitorar e agir rapidamente diante de conteúdos que envolvam risco à vida. A investigação da Operação Lívia busca apurar não apenas as circunstâncias do ocorrido, mas também possíveis induções ou influências que possam ter levado a jovem a cometer o ato.
Enquanto as investigações prosseguem, a ANPD e a AGU cobram respostas da Discord. A plataforma terá que apresentar, em cinco dias úteis, informações detalhadas sobre seus mecanismos de prevenção e combate a violações graves contra crianças e adolescentes. A expectativa é que o caso sirva de precedente para que outras plataformas revisem suas políticas de segurança e proteção de menores.
A sociedade, por sua vez, acompanha com atenção os desdobramentos. A morte da adolescente expôs a fragilidade das redes de proteção online e a necessidade de uma atuação mais efetiva das empresas e do poder público para evitar novas tragédias. A resposta das autoridades, tanto da ANPD quanto da AGU, será fundamental para estabelecer padrões mais rígidos de segurança digital no país.
Fonte: Agência Brasil.
