A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (22), a apreensão de todos os lotes do azeite de oliva extra virgem da marca San Oliveto e de todos os produtos fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem como base irregularidades na origem e na regularização dos produtos.

O azeite San Oliveto, importado pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda, tem origem desconhecida. A importadora, segundo a Anvisa, possui CNPJ inapto desde 23 de junho de 2026 e endereço desconhecido, o que inviabiliza qualquer fiscalização ou rastreamento do produto.

Além da falta de informação sobre a procedência, o azeite apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração, um teste laboratorial usado para avaliar a pureza do produto. Com isso, a Anvisa proibiu a importação, distribuição, divulgação e uso do azeite em todo o território nacional.

Em relação aos doces da marca Fatti a Mano, a situação é igualmente grave. A Anvisa informou que os itens não estão regularizados no órgão competente e são fabricados por um estabelecimento não licenciado. A resolução (RE) 2.856/2026 determina que todos os produtos da empresa sejam apreendidos e não possam ser fabricados, distribuídos, divulgados ou consumidos.

A lista de doces que devem ser apreendidos inclui: cocada branca, cocada com maracujá, doce de leite, doce de leite com coco, palha italiana, doce de jaca, beijinho, pé de moleque, fatticoco (leite com coco), pé de moça e brigadeiro. Todos esses itens estão sujeitos à apreensão imediata em todo o país.

A medida da Anvisa visa proteger a saúde dos consumidores, já que produtos sem procedência ou fabricados em estabelecimentos não licenciados podem representar riscos à segurança alimentar. A agência orienta que os consumidores que tiverem esses produtos em casa não os consumam e entrem em contato com os órgãos de vigilância sanitária locais para orientações sobre o descarte ou devolução.

A Anvisa não informou se há previsão de multas ou outras sanções para as empresas envolvidas, mas a apreensão dos produtos é uma medida administrativa imediata. A investigação sobre a origem do azeite e a situação dos doces continua, e novas informações podem ser divulgadas nos próximos dias.

A ação da Anvisa reforça a importância da fiscalização de alimentos importados e nacionais, especialmente quando há indícios de irregularidades na cadeia produtiva. A agência mantém canais de denúncia para que consumidores e empresas possam reportar produtos suspeitos.

Fonte: Agência Brasil.