A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), no Porto de Santos (SP), após uma inspeção de rotina baseada em análise de risco identificar falhas sanitárias no armazenamento de produtos sensíveis. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União, por meio de resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Com a medida, ficam suspensas no terminal as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas e de suas matérias-primas, além de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial. A interdição é preventiva e tem como objetivo evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos estocados até que as inconformidades sejam corrigidas.

Segundo a Anvisa, a fiscalização constatou a ausência de uma área reservada para o armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que tenham sido interditados pelas autoridades sanitárias. Esse espaço, conforme a regulamentação, deve atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura.

A inspeção também apontou a falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em diferentes condições de temperatura, como exige a legislação sanitária.

De acordo com a agência, as irregularidades descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem regras para armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização especial.

Análise WeekNews: A interdição atinge justamente a cadeia de produtos que depende de controle térmico rigoroso, o que reforça o caráter preventivo da decisão. Como a suspensão é parcial e está vinculada à correção das inconformidades, a retomada dessas atividades no terminal tende a depender da comprovação, junto à Anvisa, de que as áreas exigidas pela legislação foram devidamente estruturadas.

Fonte: Agência Brasil.