
Cooperativas de crédito e outras instituições financeiras de menor porte poderão aplicar recursos diretamente em depósitos voluntários a prazo mantidos no Banco Central. A mudança faz parte de um pacote de resoluções aprovado nesta quinta-feira (19) pela diretoria colegiada do BC, que também atualiza o regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e cria um mecanismo de ajuste para operações compromissadas com títulos públicos. As novas regras valem para operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026.
Os depósitos voluntários são aplicações que as instituições financeiras fazem no Banco Central, que remunera os valores. O mecanismo funciona como ferramenta complementar de política monetária: ao manter recursos depositados no BC, o dinheiro deixa de circular imediatamente no mercado financeiro, o que permite à autoridade monetária atuar sobre as condições de liquidez do sistema.
Pela regra anterior, esse instrumento não estava acessível diretamente a instituições classificadas como participantes não liquidantes no Selic. Com a mudança, essas entidades, entre elas as cooperativas de crédito, poderão usar o mecanismo desde que operem por meio de seus liquidantes-padrão — a instituição financeira responsável por liquidar operações em nome de outra participante. Na prática, cooperativas com dinheiro em caixa poderão destinar esses recursos a depósitos remunerados no BC sem precisar atuar diretamente na liquidação das transações.
A resolução também altera o funcionamento das operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais feitas pelo Banco Central. Nessas operações, o BC vende papéis às instituições com o compromisso de recomprá-los em data futura, e os títulos podem ser negociados no mercado nesse intervalo. A nova norma cria um procedimento facultativo para realinhar os valores financeiros da operação quando houver diferença significativa entre o valor registrado e o preço de mercado dos títulos.
Se os critérios definidos pelo BC forem atendidos, a instituição poderá antecipar a revenda dos papéis ao Banco Central e, ao mesmo tempo, contratar uma nova operação compromissada, mantendo a mesma quantidade de títulos, a data de vencimento e a remuneração. Segundo o BC, o mecanismo busca reduzir os efeitos das oscilações de preços dos títulos públicos e facilitar a participação de mais instituições nesse tipo de operação.
A resolução ainda atualiza procedimentos, nomenclaturas e rotinas do regulamento do Selic, sistema que registra, custodia e liquida operações com títulos públicos federais. As mudanças têm como foco ampliar a automação, reforçar a segurança operacional e alinhar o funcionamento do sistema às práticas atuais do mercado. A norma também detalha responsabilidades dos participantes, incluindo a obrigação de manter corretas e atualizadas as informações cadastrais dos clientes.
De acordo com o Banco Central, as medidas integram as iniciativas de aprimoramento da administração da liquidez do sistema financeiro e de ampliação da competitividade e da inclusão entre os participantes do mercado. O conjunto de mudanças está alinhado à Agenda BC, programa da autoridade monetária voltado à modernização do sistema financeiro brasileiro. Até 30 de novembro de 2026, as instituições poderão adequar seus procedimentos às novas regras do mercado aberto e do Selic.
Análise WeekNews: a abertura dos depósitos voluntários a participantes não liquidantes amplia o leque de instrumentos disponíveis para instituições de menor porte administrarem seus recursos, sem que elas precisem operar diretamente a liquidação no Selic. O ajuste das operações compromissadas, por sua vez, tende a tornar a gestão de títulos públicos menos sensível a oscilações de preço. São mudanças operacionais, com efeito prático a partir do fim de novembro, e que se somam a outras iniciativas de modernização já previstas na Agenda BC.
Fonte: Agência Brasil.
