MinC recebe sugestões para novas regras da Lei Rouanet até 30 de novembro

MinC recebe sugestões para novas regras da Lei Rouanet até 30 de novembro
Fonte da imagem: Agência Brasil


O Ministério da Cultura (MinC) abriu consulta pública para que a sociedade civil contribua com as regras de funcionamento da Lei Rouanet em 2027. Produtores culturais, pareceristas, patrocinadores e demais interessados podem enviar propostas e considerações pela plataforma Brasil Participativo até 30 de novembro.

As contribuições vão subsidiar a elaboração do ato administrativo que substituirá a Instrução Normativa ministerial nº 29/2026. Segundo o MinC, essa normativa, revista periodicamente, define os procedimentos de apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados de programas, projetos e ações culturais do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

A pasta afirma que a consulta busca democratizar o debate e aprimorar as normas que regem o fomento federal à cultura. “A consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, declarou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em nota.

Para participar, é preciso acessar a página da consulta no Brasil Participativo e ler a minuta da nova instrução normativa. Na plataforma, os interessados podem propor alteração, inclusão ou exclusão de trechos do documento por meio das ferramentas de texto participativo e formulário, além de comentar e apoiar sugestões de outras pessoas.

Encerrado o prazo, as contribuições serão examinadas por técnicos do ministério. Concluída a análise, a versão final da normativa seguirá os procedimentos administrativos necessários à aprovação e à publicação oficial. A nova regulamentação entra em vigor em 2027.

Análise WeekNews: A consulta pública ocorre em um momento em que o ministério precisa compatibilizar a revisão periódica da instrução normativa com a entrada em vigor das novas regras já no próximo ano. Ao abrir a minuta para comentários e permitir apoio a sugestões de terceiros, o processo tende a ampliar o número de atores que acompanham a regulamentação da Lei Rouanet, embora a decisão final permaneça com os técnicos do MinC.

Fonte: Agência Brasil.

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