
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou nesta quinta-feira (19) que a redução gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão elevar o valor de referência da hora trabalhada, encarecendo as horas extras mesmo sem alteração nos salários fixos mensais. A explicação foi dada durante a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.
A mudança central está no divisor usado para calcular quanto vale cada hora de serviço. Com a jornada atual de 44 horas, o divisor é de 220. Com a entrada em vigor das 42 horas semanais, em 16 de dezembro deste ano, passa a ser 210. A partir de dezembro de 2027, com as 40 horas, será 200.
Marinho usou um exemplo prático: um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo o mesmo valor, mas a hora de trabalho passará a valer R$ 14,29 a partir de 16 de dezembro, e não mais os atuais R$ 13,64. Em dezembro de 2027, chegará a R$ 15. Segundo o ministro, as empresas que quiserem evitar o impacto financeiro devem contratar mais pessoal. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou.
O decreto reduz o limite semanal de 44 para 42 horas em 16 de dezembro deste ano e para 40 horas em dezembro de 2027, sem corte salarial e preservando os pisos das categorias. A regra alcança trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, os avulsos. Quem já trabalha 40 horas ou menos distribuídas em seis dias de trabalho e um de folga também passará a ter direito aos dois dias de repouso semanal remunerado. “A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho.
O ministro buscou tranquilizar empregadores e consumidores ao afirmar que o fim da escala 6×1 não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos. Segundo ele, o decreto não restringe o funcionamento de atividades que operam 24 horas por dia, mas exige a reorganização das escalas de revezamento para assegurar as duas folgas semanais a cada funcionário.
“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, disse.
A flexibilidade para empresas que não conseguem garantir duas folgas na mesma semana não é a regra geral, segundo o ministro. Acordos e convenções coletivas vigentes permanecem válidos, e apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso perderão efeito a partir de 16 de dezembro.
Regimes especiais também foram contemplados. A escala 12×36, usada em hospitais e serviços de vigilância, não será extinta, mas deverá observar os novos limites e os ajustes necessários por meio de negociação coletiva. O mesmo vale para turnos ininterruptos de revezamento em atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que terão regulamentações complementares.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego vai publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas sobre as novas regras. Equipes de relações e de inspeção do trabalho estarão disponíveis para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país. “Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.
Análise WeekNews: A mudança no divisor salarial é o ponto de maior efeito prático imediato do decreto. Como o salário mensal permanece igual e a carga horária cai, o valor unitário da hora sobe — o que encarece horas extras e adicionais vinculados a ela. Na prática, a transição de 2026 e 2027 tende a pressionar empresas que dependem de horas extras a rever suas escalas ou ampliar contratações, como sugeriu o próprio ministro.
Fonte: Agência Brasil.
