O governo brasileiro e o governo francês oficializaram nesta quarta-feira (1º) a suspensão da exigência de visto para a entrada de cidadãos brasileiros na Guiana Francesa, medida que entra em vigor no dia 31 de julho. O acordo foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e pelo ministro francês da Europa e dos Negócios Estrangeiros, Jean-Noël Barrot, durante encontro no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

A decisão integra um plano de ação bilateral voltado ao aprofundamento da cooperação em segurança pública na fronteira entre Brasil e Guiana Francesa, com o objetivo central de combater o crime organizado transnacional na região. A isenção de visto, segundo Mauro Vieira, representa um avanço significativo nas relações entre os dois países e atende a uma reivindicação antiga das populações que vivem na área de fronteira.

“Trata-se de um marco histórico nas nossas relações que atende aos anseios das populações, tanto do lado do Brasil, em especial do estado do Amapá, quanto do lado da Guiana”, afirmou o chanceler brasileiro. Ele destacou que a medida deve incentivar a circulação regular de pessoas entre os dois territórios, estimular o desenvolvimento regional e contribuir para o enfrentamento da criminalidade.

“A isenção do visto incentivará a travessia legal e contribuirá para o desenvolvimento do Amapá e da Guiana. Contribuirá também com o combate ao crime na fronteira, proporcionando maior registro e coleta de informações”, completou Vieira.

Durante a cerimônia, Jean-Noël Barrot ressaltou que Brasil e França compartilham não apenas uma fronteira, mas também a responsabilidade de garantir a segurança das populações locais, proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento da região transfronteiriça. O ministro francês também enfatizou a importância da parceria estratégica entre os dois países.

Além da agenda de segurança, os chanceleres discutiram o fortalecimento da parceria estratégica Brasil-França em áreas como defesa, indústria, inovação, energia, minerais críticos e supercomputação. A reunião no Itamaraty também serviu para alinhar posições sobre temas de interesse comum no cenário internacional.

A suspensão do visto para brasileiros na Guiana Francesa era uma demanda antiga de moradores do Amapá, estado que faz fronteira com o território ultramarino francês. A medida é vista como um passo para regularizar o fluxo de pessoas e mercadorias, reduzindo a informalidade e a atuação de redes de contrabando e migração ilegal.

A Agência Brasil informa que a operação Ágata e ações da Polícia Federal têm intensificado o combate à migração ilegal na fronteira com a Guiana Francesa, em um contexto de crescente preocupação com o crime organizado na região amazônica. A expectativa das autoridades é que a isenção de visto facilite o monitoramento e a coleta de dados sobre os deslocamentos, fortalecendo a segurança na área.

A medida entra em vigor no dia 31 de julho e não há, até o momento, previsão de prazo para término da suspensão. Cidadãos brasileiros que desejarem viajar para a Guiana Francesa a partir dessa data não precisarão mais solicitar visto prévio, mas devem portar documentação válida, como passaporte ou outro documento de viagem aceito.

A assinatura do acordo foi acompanhada por representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Defesa e da Casa Civil, além de autoridades locais do Amapá. A cooperação bilateral na fronteira deverá ser ampliada com ações conjuntas de fiscalização e inteligência.

A Agência Brasil também registra que a discussão sobre a isenção de visto ocorre em um momento de fortalecimento das relações diplomáticas entre Brasil e França, que têm colaborado em temas como proteção ambiental na Amazônia e desenvolvimento sustentável. A parceria estratégica entre os dois países inclui ainda projetos na área de tecnologia e inovação.

Com a nova regra, a expectativa é de que haja um aumento no fluxo turístico e comercial entre o Amapá e a Guiana Francesa, beneficiando pequenos empreendedores e a economia local. As autoridades, no entanto, alertam que a medida não elimina a necessidade de cumprimento das leis migratórias e sanitárias de ambos os países.

Fonte: Agência Brasil.