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O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou em 28 de setembro a lei AB 2030, que proíbe a venda de pílulas de emagrecimento e suplementos alimentares para perda de peso ou ganho de massa muscular a pessoas com menos de 18 anos no estado. A norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e prevê multas civis de até 500 dólares por infração para os vendedores que descumprirem a regra.
Segundo o anúncio do gabinete do governador, produtos vendidos sem prescrição e sem aprovação médica podem causar efeitos colaterais perigosos e, em alguns casos, chegar ao consumidor com rótulos incorretos ou contaminados por substâncias como esteroides. A lei alcança itens “rotulados, comercializados ou de outra forma apresentados” com a finalidade de promover emagrecimento ou ganho de músculo. O texto prevê que os tribunais poderão considerar se o produto contém substâncias como creatina, extrato de chá verde, framboesa-cetona, garcinia cambogia ou extrato de grão de café verde.
A restrição não configura proibição geral de todos os produtos com creatina. O alcance depende de como o suplemento é rotulado, anunciado e comercializado. A lei também não se aplica a menores de 18 anos que tenham prescrição para pílulas de emagrecimento ou suplementos de venda livre voltados à perda de peso ou ao ganho de massa muscular. O anúncio não especifica se produtos como whey protein ou creatina estão incluídos na proibição.
O gabinete de Newsom citou pesquisas segundo as quais quase um em cada dez adolescentes já usou esse tipo de produto. O material também menciona estudos que associam o uso de pílulas de emagrecimento de venda livre a uma probabilidade seis vezes maior de diagnóstico de transtorno alimentar em até três anos.
A American Herbal Products Association, sediada em Maryland, divulgou nota contrária à lei. Para Robert Marriott, vice-presidente de assuntos regulatórios e governamentais da entidade, a medida “lança uma sombra sobre produtos seguros e benéficos” sem justificativa científica. A associação sustenta que o escopo da norma é pouco claro e observa que ela não isenta explicitamente produtos proteicos.
Já o Center for Science in the Public Interest, com sede em Washington, manifestou apoio público à legislação, da qual foi copatrocinador. Jensen Jose, advogado regulatório da organização, afirmou que fabricantes desses produtos “frequentemente se aproveitam de crianças e adolescentes com alegações enganosas que não têm qualquer evidência científica”.
A médica Sigrid Wolf, especialista em medicina esportiva pediátrica do Lurie Children’s Hospital de Chicago e membro do comitê de medicina esportiva da Academia Americana de Pediatria, abordou recentemente o uso de creatina por adolescentes e afirmou que as evidências de benefícios são limitadas. Em artigo publicado no HealthyChildren.org, site da academia voltado a pais, ela escreveu que, em alguns casos, esses produtos “podem até ser perigosos” e que a creatina pode trazer efeitos adversos como ganho de peso, tontura, náusea, vômito e diarreia. Wolf acrescentou que estudos mostram que muitos suplementos contêm substâncias nocivas não detectadas e recomendou priorizar nutrição, treino, sono e hidratação.
Análise WeekNews: a lei californiana desloca o critério de restrição do produto em si para a forma como ele é apresentado ao consumidor, o que explica a ausência de uma proibição geral da creatina e a indefinição sobre itens como whey protein. A exigência de prescrição como exceção e a multa por infração criam um modelo de fiscalização voltado ao vendedor, não ao fabricante. O intervalo até janeiro de 2027 tende a concentrar nos próximos meses a discussão sobre critérios de rotulagem e sobre quais produtos ficarão efetivamente alcançados pela norma.
Leia mais aqui em inglês: https://www.foxnews.com/health/california-law-restrict-sales-muscle-building-supplements-minors.
Fonte: Fox News.
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2026-11-09 17:43:00
