O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a política de promoção do futebol feminino no Brasil. O texto, de autoria do Poder Executivo, define o desenvolvimento da modalidade como prioridade na política pública esportiva do país e atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela promoção do futebol praticado por mulheres brasileiras.

A relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), defendeu a proposta no parecer, destacando sua importância diante da realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil. “A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino”, escreveu a parlamentar.

Entre as principais mudanças previstas está a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições femininas nacionais. Na principal divisão das competições, o texto permite a inscrição de, no máximo, quatro atletas não profissionais por equipe. Nas demais divisões, o número sobe para até seis jogadoras por time. O objetivo é incentivar a profissionalização das atletas.

O projeto também determina que o Poder Executivo reduza gradualmente esses limites “até a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino”. A medida busca garantir que, no futuro, todas as atletas que disputem as competições nacionais sejam profissionais.

A proposta ainda prevê incentivos para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol e induz a publicação do calendário de jogos com antecedência suficiente para permitir o planejamento de clubes e atletas. As organizações esportivas também ficam obrigadas a disponibilizar às equipes femininas a mesma estrutura de equipamentos e equipes de suporte utilizada pelas equipes masculinas.

Outra inovação do texto é a alteração na Lei Geral do Esporte para incluir a obrigatoriedade de equipes femininas em organizações formadoras de atletas na modalidade futebol. O projeto estimula ainda a ampliação da presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, além de exigir a elaboração de um plano para o legado da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027.

O texto também prevê o respeito “irrestrito” aos direitos das mulheres grávidas e da maternidade, bem como a criação de protocolos para combater a discriminação, o racismo e a violência contra as mulheres no futebol.

Na mesma sessão plenária, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e patrimônio imaterial cultural do povo brasileiro. O autor da proposta, deputado Helio Lopes (PL-RJ), justificou a medida afirmando que “o futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, transcendendo o campo esportivo para influenciar a música, a literatura, o cinema e diversas outras expressões artísticas e culturais”.

O projeto prevê ainda que o Poder Executivo promova ações para a salvaguarda e valorização do futebol “como expressão da identidade nacional, assegurando o direito à memória e à preservação dessa prática”.

Ambos os projetos seguem agora para análise do Senado.

Fonte: Agência Brasil.