O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançaram uma iniciativa conjunta para elevar o nível do debate eleitoral e exigir que os candidatos às eleições de outubro de 2026 assumam, de forma pública, o compromisso de implementar políticas efetivas de redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, caso sejam eleitos. A ação foi anunciada em entrevista coletiva nesta quinta-feira (13), em Brasília, e ocorre a poucos dias do encerramento do prazo para o registro das candidaturas, marcado para o próximo sábado (15).
O representante do Unicef no Brasil, Joaquim Gonzales-Aleman, destacou que a violência, tanto dentro quanto fora de casa, é a principal preocupação da agência da ONU para este ciclo eleitoral. “Nossa campanha busca trazer para o debate a importância dos candidatos responderem a estes problemas, mas responder de uma forma adequada, que não seja simplista”, afirmou. A intenção é que os postulantes aos cargos de presidente e governador apresentem propostas baseadas em evidências, e não apenas reações imediatas a casos isolados.
A partir do fim do prazo de registro, equipes do Unicef vão analisar os programas de governo apresentados pelos candidatos, com o objetivo de verificar quais medidas eles pretendem adotar para enfrentar o elevado número de assassinatos de menores de 18 anos. Além do diagnóstico, a agência planeja convidar cada candidato a assinar um compromisso público de priorizar, se eleito, o combate às mortes intencionais de crianças e adolescentes. “Nossa ideia com esta campanha de advocacy é falar com todos os candidatos, principalmente em nível federal, para propor ideias e falar sobre a importância do tema”, explicou Aleman.
Os números apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, entre 2024 e 2025, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes caíram 10,8% no país. Apesar da redução, as 2.079 ocorrências registradas no ano passado representam uma média de ao menos cinco óbitos diários. Os dados revelam ainda que 88% das vítimas tinham entre 12 e 17 anos, a maioria negra, e 240 das vítimas conhecidas tinham até 11 anos.
A representante adjunta para Programas do Unicef no Brasil, Layla Saad, alertou para o que chamou de “banalização” da violência contra esse público. “Os números têm impactos colaterais. Há, inclusive, uma certa banalização da violência contra as crianças e adolescentes. Daí a importância de enxergarmos nisto um problema estrutural do país”, comentou. Ela reforçou que a campanha eleitoral é uma oportunidade para pautar o tema de forma clara e qualificada, evitando respostas “meramente reativas, viscerais, diante de acontecimentos pontuais”.
Para o Unicef, o Brasil já possui boas leis e programas de proteção, mas seus efeitos não alcançam a todos. Por isso, a agência defende a aprovação de uma política nacional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes, que estabeleça responsabilidades claras para os níveis federal, estadual e municipal, preveja fontes orçamentárias e permita ações coordenadas em todo o território nacional. “Isto requer uma série de medidas. Não é uma abordagem baseada só na segurança pública, pois ela contempla as raízes, as causas do problema”, disse Layla, criticando propostas de caráter punitivista, como a redução da maioridade penal.
O sociólogo Cauê Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, argumentou que propostas como a redução da maioridade penal tendem a ignorar a realidade concreta. Ele citou dados que mostram uma queda de cerca de 53% no número de adolescentes internados no sistema socioeducativo entre 2016 e 2025, passando de 26.450 para 12.203, na contramão do sistema carcerário. “Daí a razão para insistirmos que os candidatos compreendam a importância da transparência acerca dos dados da segurança pública”, afirmou.
Martins também destacou a necessidade de desmistificar ideias equivocadas, como a de que a violência sexual é cometida por desconhecidos em locais públicos. Segundo ele, dados oficiais mostram que a maioria dos crimes de violência sexual é praticada por pessoas próximas às vítimas. “Em 2025, 65% dos estupros de vulneráveis ocorreram na residência das vítimas. A absoluta maioria dos abusadores é conhecida, sendo muitas vezes um parente”, concluiu.
A iniciativa do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ocorre em um momento em que o país se prepara para as eleições de outubro, e a expectativa é que os candidatos apresentem propostas concretas para enfrentar um problema que atinge milhares de famílias brasileiras todos os anos.
Fonte: Agência Brasil.
