A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira (2) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que extingue a jornada de trabalho 6×1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à proposta, incluindo as da oposição que buscavam preservar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
Entre as emendas rejeitadas estavam as dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Omar Aziz justificou a rejeição argumentando que as emendas permitiriam jornadas superiores a 40 horas semanais, descaracterizando o objetivo principal da PEC.
“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”, disse o relator.
Também foram rejeitadas emendas que ampliavam a regra de transição de 14 meses para até quatro anos, além de sugestões para adiar a implementação da regra para lei complementar posterior e para conceder compensações fiscais às empresas.
A PEC, aprovada pela Câmara no final de maio com apenas 22 votos contrários, determina o descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Se aprovada na CCJ, a proposta pode seguir para o plenário, e lideranças do governo defendem que a análise seja concluída ainda hoje.
Os senadores que tiveram emendas rejeitadas defenderam a negociação coletiva como instrumento para definir escalas diferenciadas. Izalci Lucas argumentou que a negociação coletiva “se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria”, permitindo que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade de cada categoria. Oriovisto Guimarães usou argumento semelhante, enquanto Rogério Marinho propôs permitir jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade da escala 6×1.
Marinho justificou a emenda afirmando que a “rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego”.
O relator rebateu as críticas, destacando que o Brasil não vai “quebrar” com a redução da jornada, como não quebrou em 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. Aziz também criticou a proposta de regime por hora trabalhada, afirmando que, na relação entre patrão e trabalhador, os empregados são o lado mais frágil que a PEC pretende proteger.
“Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, a Colômbia, o Chile e o México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho”, disse. O relator lembrou que o Brasil, em 1988, esteve à frente ao reduzir a jornada para 44 horas, mas hoje figura entre os países que mantêm patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há décadas.
Análise WeekNews: A rejeição total das emendas pela CCJ indica que o relator busca preservar a essência da proposta, priorizando a redução da jornada sem abrir espaço para flexibilizações que pudessem enfraquecer o texto. O movimento sugere que a tramitação deve ser acelerada, com o governo articulando para levar a PEC ao plenário ainda nesta sessão, o que tende a reduzir o tempo para negociações de última hora.
Fonte: Agência Brasil.
