O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27), um aumento no limite de remuneração das instituições financeiras que participarem do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil. A medida eleva de 2% para 3% ao ano o teto da taxa que os bancos podem receber pela injeção de recursos nos Fundos de Inovação do programa, voltado ao financiamento de projetos de transformação ecológica.
Somada à remuneração fixa de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, o custo total da operação fica limitado a 4% ao ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança foi motivada pelas responsabilidades adicionais que caberão às instituições vencedoras do quinto leilão, que, além de emprestar recursos, terão de estruturar e operar os fundos, coordenando prestadores de serviços, definindo a governança, controlando finanças e acompanhando o ciclo de investimento.
O CMN considerou que, por se tratar de fundos de longo prazo, a remuneração precisava ser adequada à complexidade dessas tarefas. Os percentuais definidos são tetos, não taxas obrigatórias, o que significa que as instituições podem receber menos de 3% ao ano, conforme as condições de cada operação e os contratos firmados. A Fazenda informou que a flexibilização busca dar mais margem para a estruturação dos fundos, mantendo um limite para o custo dos recursos.
Os fundos de inovação do quinto leilão do Eco Invest Brasil devem financiar projetos em áreas consideradas estratégicas para a transformação ecológica, como fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação e inteligência artificial na indústria, beneficiamento de minerais críticos, baterias e armazenamento de energia, química verde, biomateriais e reaproveitamento e circularidade de resíduos.
A expectativa do governo é que a medida amplie a participação das instituições financeiras, estimule a concorrência e melhore as estruturas de financiamento de projetos ligados à economia de baixo carbono. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e integrado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Análise WeekNews: A decisão do CMN sinaliza um esforço para tornar o Eco Invest Brasil mais atrativo ao setor financeiro, ao reconhecer a complexidade operacional dos fundos de inovação. Ao elevar o teto de remuneração, o governo tende a reduzir um possível desestímulo à participação dos bancos, o que pode ampliar a concorrência e, potencialmente, beneficiar os projetos de transformação ecológica com mais opções de financiamento.
Fonte: Agência Brasil.
