O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (23), a regulamentação de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada a produtores rurais e cooperativas que queiram investir em inovação tecnológica no campo. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 5.331 e utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A linha havia sido criada pela Medida Provisória nº 1.374, publicada em 30 de junho, e agora está apta a começar a operar.
Podem contratar o financiamento produtores rurais pessoas físicas, pessoas jurídicas e cooperativas de produção agropecuária. Um dos diferenciais da iniciativa é a inclusão de produtores pessoas físicas, que tradicionalmente enfrentam mais dificuldades para acessar linhas de crédito voltadas à inovação. Cada beneficiário poderá contratar até R$ 30 milhões.
Os recursos não serão emprestados diretamente pelo governo federal. De acordo com a medida provisória, os R$ 10 bilhões virão do superávit financeiro do governo, composto por excedentes de fundos públicos, sem impacto no Orçamento federal. A operação será realizada por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública responsável por fomentar a inovação no país.
Na prática, o produtor interessado deverá procurar uma dessas instituições para solicitar o financiamento. A Finep definirá, em uma lista a ser publicada em seu site, quais equipamentos e projetos poderão receber os recursos.
O objetivo da linha é acelerar a modernização das propriedades rurais por meio da adoção de tecnologias desenvolvidas no Brasil. Entre os investimentos previstos estão agricultura de precisão, máquinas e equipamentos automatizados, conectividade no campo, digitalização da produção, tecnologias para uso mais eficiente de fertilizantes, defensivos e água, além de sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária. Segundo o governo, esses investimentos devem aumentar a produtividade das lavouras, reduzir desperdícios e fortalecer a sustentabilidade da atividade agrícola.
O financiamento terá prazo de até cinco anos para pagamento, sem período de carência, com parcelas anuais. Os juros serão compostos pela Taxa Referencial (TR), acrescida da remuneração da Finep, de 3% ao ano, e da instituição financeira responsável pela operação, limitada a 4% ao ano. Na prática, os encargos poderão chegar a 7,12% ao ano, dependendo da instituição financeira. O risco de inadimplência ficará integralmente com o banco que conceder o crédito, e não com o governo.
Os R$ 10 bilhões serão financiados com recursos do FNDCT, principal instrumento do governo federal para apoiar projetos de ciência, tecnologia e inovação. O CMN é o órgão responsável por definir as principais diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país. Atualmente, o colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com a publicação da resolução, a nova linha de crédito entra em vigor imediatamente e poderá começar a ser operada pelas instituições financeiras credenciadas pela Finep.
Fonte: Agência Brasil.
