O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) concluiu nesta quinta-feira (10), em Belém, a última etapa de sua missão institucional dedicada a alertar sobre a necessidade de enfrentamento ao discurso de ódio e ao neonazismo no país. Durante o encerramento, o conselho destacou um levantamento que aponta um aumento de 270% no número de células neonazistas em atividade no Brasil entre 2019 e 2021, cenário classificado como preocupante.
Para lidar com essa realidade, o CNDH criou o Observatório Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Neonazismo no Brasil. A nova ferramenta tem como missão central mapear células neonazistas, monitorar a disseminação de discursos de ódio — especialmente no ambiente online — e articular estratégias jurídicas e políticas para subsidiar novas diretrizes de segurança pública.
Ao longo de três dias, o observatório promoveu atividades na capital paraense voltadas ao monitoramento regional de discursos de ódio e extremismo. Entre as ações, houve diálogo direto com instituições locais, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e construir coletivamente diagnósticos sobre o extremismo na Região Norte.
O conselheiro do CNDH e coordenador da Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extremismo e Neonazismo, Carlos Nicodemus, afirmou à Agência Brasil que é essencial enfrentar o tema, uma vez que o neonazismo materializa uma forma de discurso de ódio, de supremacia e de ataque a grupos em situação de vulnerabilidade e minorias sociais. “A gente tem acompanhado, através do observatório, a existência de várias manifestações que vão acontecendo em todas as regiões, e vai ao encontro da última pesquisa promovida pela Unicamp no ano de 2022, que aponta um crescimento significativo em determinadas regiões do país, em especial sobre o neonazismo. Não só o neonazismo, mas formas extremistas de fascismo e tudo aquilo que ataca os grupos em situação de vulnerabilidade tem sido acompanhado pela relatoria, especialmente porque, além de afetar a esses grupos, também é uma ameaça à democracia”, alertou.
Antes de chegar ao Pará, a missão já havia passado por outras regiões do país, com eventos realizados em Florianópolis e Blumenau (SC); Porto Alegre (RS); Rio de Janeiro e Niterói (RJ); Recife e Caruaru (PE); e Goiânia (GO). Segundo o CNDH, a criação do observatório responde a um avanço significativo de condutas que ameaçam a convivência democrática, os direitos humanos e a segurança pública. A ferramenta deve lançar ainda este ano um relatório com o diagnóstico da situação e sugestões para a elaboração de políticas públicas.
“O observatório vai consolidar um relatório final no ano de 2026, em dezembro, quando se proporá, então, uma política pública nacional para o enfrentamento ao tema. Registrando que questões como a baixa densidade legislativa, com ausência de leis, e também a ausência de uma política articulada, impõem uma revisão de posicionamento do Estado brasileiro e que a relatoria pretende propor com a elaboração de uma política nacional”, afirmou Nicodemus.
O conselheiro acrescentou que a agenda no estado do Pará debateu elementos para o desenvolvimento de uma política nacional sobre o tema, especialmente focada na educação e na cultura, para frear o discurso de ódio empregado no processo político do neonazismo. “O propósito inicial é promover uma investigação administrativa para levantar os indicadores sobre o crescimento do extremismo no país e como ele afeta a região Norte e o estado do Pará. E a partir desses indicadores, propor a elaboração de uma política estadual de enfrentamento ao discurso de ódio que possa articular a área da educação, cultura, direitos humanos, segurança pública e justiça, promovendo no estado do Pará uma ação que possa ser denominada como política de Estado e que garanta à sociedade um enfrentamento permanente sobre esse tema”, disse.
Nicodemus também destacou que o poder público tem uma responsabilidade estratégica na formulação de políticas públicas sobre o tema. “Entre elas a construção de um plano estadual de enfrentamento ao extremismo, ao discurso de ódio e ao neonazismo, mas deve o poder público se articular com a sociedade civil, especialmente através dos conselhos, com uma ampla participação social, de modo que essa política possa ser entendida como uma política de Estado e que tenha a capacidade de chegar no território e fazer a sua incidência necessária de controle”, concluiu.
O conselheiro lembrou ainda que as redes sociais desempenham um papel importante na disseminação de discursos de ódio e defendeu uma maior regulamentação das plataformas. “Sem sombra de dúvida, o ambiente da internet constitui um capítulo especial que precisa ser trabalhado e defendido. O país tem, no reconhecimento da sua constituição democrática, a liberdade de expressão como um direito fundamental. Mas a liberdade de expressão não pode ser entendida como uma liberdade de agressão”, afirmou.
Na avaliação de Nicodemus, o ambiente da internet vive uma ausência de controle que demanda do Estado medidas de construção de parâmetros que preservem o direito à liberdade de expressão, mas que não permitam o ataque aos grupos em situação de vulnerabilidade. “Misoginia, ataques contra as mulheres, contra pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIA+ não podem ser continuamente levados como uma estratégia de articulação de grupos fascistas, neonazistas e extremistas. Logo, é preciso ocupar o espaço da internet com uma política pública do Estado brasileiro”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil.
