O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que permite a utilização de gasodutos da Petrobras para o escoamento do gás natural da União, extraído do pré-sal. A medida tem como objetivo viabilizar a comercialização do combustível em leilões com venda direta a grandes consumidores, como termelétricas e indústrias.
De acordo com o governo, a política visa ampliar a oferta de gás natural no mercado e, consequentemente, reduzir o preço do insumo. O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o valor do gás para os grandes consumidores possa cair 50%.
A decisão do CNPE, colegiado formado por ministros do governo, alterou a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, reestruturando a política de comercialização de gás natural da União. O MME informou que há um leilão previsto para o último bimestre deste ano, além de outros leilões programados até 2030 e posteriormente.
O ministro do MME, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, afirmou que a nova resolução será capaz de reduzir o valor do combustível para as indústrias de base no Brasil. “Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas eu espero que outras fontes venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria”, disse Silveira.
O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE), criado pelo CNPE, estima que a resolução deve reduzir o valor do gás natural de US$ 12 por milhão de BTU para US$ 5 por milhão de BTU.
Pela resolução, os leilões serão conduzidos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA). Ainda segundo o MME, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por definir o valor pago à Petrobras pelo uso do gasoduto da companhia. A Agência Brasil procurou a Petrobras para manifestação sobre a mudança aprovada no CNPE, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
O anúncio da nova política, realizado em Brasília, contou com a participação de entidades que representam a indústria e os grandes consumidores de energia, que comemoraram a nova resolução aprovada no CNPE. A vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrece Energia), Daniela Coutinho, disse esperar que o gás mais barato ajude a competitividade da indústria brasileira. “É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria”, afirmou.
O MME destacou ainda que a nova resolução responde a uma exigência da Lei nº 14.134, de 2021, que determina, em seu artigo 33, medidas para ampliar a oferta de gás natural no Brasil e reduzir “a concentração na oferta de gás natural”. “Assim, o gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos industriais da indústria de base intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica”, disse o ministério, em comunicado à imprensa.
Fonte: Agência Brasil.
