A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) ingressaram nessa terça-feira (22) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir acesso à internet móvel a todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. A ação foi remetida ao ministro Cristiano Zanin.

O pedido busca assegurar que os eleitores possam acessar a informação divulgada pela imprensa profissional e os mecanismos de busca nesse período. Segundo as entidades, a medida pretende evitar que o cidadão fique restrito a ambientes como WhatsApp e Instagram, que, a depender do plano contratado, não consomem dados e são frequentemente usados para compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação.

A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia, formada por 19 entidades da sociedade civil e originada de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet. De acordo com o levantamento, 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.

As entidades sustentam que a diferença de acesso à internet entre as classes econômicas cria uma barreira ao direito à informação e à participação política em condições de igualdade, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais. Os mais afetados por esse cenário, apontam, são os mais pobres.

Em nota, a iniciativa Democracia Sem Franquia afirmou que, para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional funciona como uma camada de verificação e contraponto às informações que circulam dentro das plataformas.

O movimento Sleeping Giants Brasil nasceu em 2020, durante a pandemia, inspirado em sua versão norte-americana, de 2016, com o objetivo de combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.

As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro. Nessa data, os eleitores votarão em candidatos aos cargos de deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.

Análise WeekNews: a ação leva ao STF, às vésperas do pleito, um debate sobre desigualdade de acesso à informação que já vinha sendo quantificado por estudos da sociedade civil. O pedido não questiona a existência das plataformas, mas a assimetria entre quem pode navegar fora delas e quem depende de aplicativos com consumo zero de dados. Na prática, o desfecho no Supremo pode definir o alcance da informação profissional no período mais sensível do calendário eleitoral.

Fonte: Agência Brasil.