O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026, que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para viabilizar a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 no Brasil. O torneio está marcado para o período entre 24 de junho e 25 de julho e reunirá 32 seleções nacionais.
De autoria da Presidência da República, o texto abre exceções pontuais a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as regras que podem ser afastadas estão a proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026, a exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem o cumprimento da meta fiscal e a apresentação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
O projeto também permite exceções à restrição de contratação de novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado e às limitações para ampliação, prorrogação ou extensão de benefícios tributários.
Na justificativa apresentada ao Congresso, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) defendeu a medida ao afirmar que se trata de “evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”.
A definição das regras ocorre um dia depois de a Fifa detalhar como será o sorteio dos oito grupos do campeonato. Por sediar a competição, a seleção brasileira será uma das cabeças de chave.
Além do torneio, o texto aprovado prevê transferências ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, a unidade será referência em saúde totalmente digital, com atendimento a pacientes da rede pública baseado em medicina de alta precisão apoiada por Inteligência Artificial e outras tecnologias.
O potencial econômico do evento foi dimensionado em estudo da FGV Projetos encomendado pela Embratur. O levantamento estima que a Copa pode movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões no país e gerar 73 mil empregos, entre vagas diretas e indiretas. Os pesquisadores calculam que aproximadamente 2 milhões de pessoas devem acompanhar o campeonato, o que tende a aquecer setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) integra a estratégia elaborada pelo Ministério do Esporte para divulgar a competição sediada no Brasil.
Análise WeekNews: A aprovação do PLN nº 5 de 2026 indica que o Legislativo tratou a Copa Feminina de 2027 como evento de calendário fixo, cujas exigências administrativas e orçamentárias não se encaixam integralmente nos controles fiscais previstos para 2026. As exceções aprovadas são pontuais e restritas ao evento, mas o movimento reforça a dimensão que o torneio assumiu na agenda pública: além da competição em si, o texto associa a liberação de crédito a uma unidade hospitalar, e o estudo encomendado pela Embratur projeta impacto bilionário e geração de dezenas de milhares de empregos. Na prática, o Congresso optou por adaptar regras fiscais para não comprometer o cronograma de um evento com data já definida e transmissão internacional.
Fonte: Agência Brasil.
