O conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Prudente José Silveira Mello, defende que empresas nacionais e multinacionais que colaboraram com a ditadura civil-militar (1964-1985) sejam responsabilizadas judicialmente e devolvam aos cofres públicos parte dos recursos que o Estado brasileiro tem gasto com indenizações a perseguidos políticos. A proposta foi incluída por Mello, advogado trabalhista, em seu relatório como relator do processo que reconheceu a perseguição do Estado ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e seus associados, resultando em um pedido oficial de desculpas da comissão ao sindicato.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Mello afirmou que há provas suficientes de que grandes empresas contribuíram de forma sistemática e estrutural para o golpe de 1º de abril de 1964, que depôs o presidente eleito João Goulart. Segundo ele, não se trata de uma ditadura militar, mas civil-militar, que contou com apoio financeiro, econômico e logístico de parte do empresariado nacional e internacional. “A ditadura civil-militar contou com o apoio financeiro, econômico e logístico de parte do empresariado nacional e internacional”, declarou.
Mello explicou que as empresas colaboracionistas agiam por meio de conluio, demitindo funcionários grevistas, patrocinando “listas sujas” que dificultavam a recolocação de trabalhadores demitidos e repassando informações a órgãos de segurança, o que, em alguns casos, resultou em prisões e mortes. O objetivo, segundo ele, era impedir a organização dos trabalhadores e suprimir seus direitos de reivindicar melhorias trabalhistas. “O intuito empresarial era impedir a organização e a luta dos trabalhadores; suprimir seus direitos de reivindicar melhorias trabalhistas”, afirmou.
A recomendação de Mello prevê que, nos casos em que houver provas suficientes de que uma empresa contribuiu com a ditadura e as violações de direitos humanos, o Estado brasileiro busque na Justiça responsabilizá-la e cobrar parte do dinheiro público desembolsado para reparações. Ele citou que os processos julgados pela Comissão de Anistia, envolvendo reparação econômica em prestação única ou mensal permanente, já ultrapassam R$ 1 bilhão. “O importante não é só a recuperação financeira, mas a responsabilização das empresas que contribuíram para que uma ditadura civil-militar se instalasse e se perpetuasse por 21 anos”, destacou.
Questionado sobre o clima político para a proposta prosperar, Mello reconheceu a dificuldade: “A resposta a esta pergunta vale um milhão de dólares. Não sei dizer. É um tema duro. Estamos provocando o poder econômico; grandes empresas, especialmente transnacionais que resistem a admitir seus erros – no Brasil e em outros países, como Argentina ou Chile.”
Na prática, a cobrança poderia ser feita por instâncias como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal ou Ministério Público do Trabalho, por meio do chamado direito regressivo do Estado. Mello, no entanto, afirmou que sua sugestão precisa primeiro passar pelo crivo da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Sobre a existência de mecanismos legais para estabelecer a corresponsabilidade, Mello disse acreditar que sim, embora seja necessário enfrentar questões como a prescrição. “Como o Estado brasileiro continua pagando ações decorrentes da perseguição política; como alguns destes casos podem não estar prescritos e como há outros que ainda vão ser julgados, pode ser que o Estado recupere uma parte daquilo que cabe às companhias que contribuíram para as violações”, ponderou.
Mello afirmou acreditar que sua recomendação conta com o apoio da comissão, pois gerou manifestações favoráveis e nenhuma divergência durante a leitura de seu relatório. “Arrisco dizer que esta é uma recomendação coerente com o aspecto político. Temos que aprender com a nossa história para impedir que fatos assim se repitam. A democracia é algo que a gente constrói todos os dias”, concluiu.
A Agência Brasil procurou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para comentar a recomendação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Fonte: Agência Brasil.
