A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que reúne 2,3 mil delegados da corporação, divulgou nota nesta terça-feira (8) criticando a decisão liminar que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Para a entidade, o afastamento da cúpula da PF, instituição permanente prevista na Constituição, deveria ter sido decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por um único ministro, ainda que a medida esteja sujeita a referendo de um colegiado interno.

A associação argumenta que a cautela é ainda mais necessária porque documentos de investigações em curso na Corte citam ministros do próprio tribunal. “A deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade”, afirma a nota.

A ADPF classificou o momento como de “crise institucional grave” e observou que, em poucos dias, a PF e seu comando passaram a ser alvo de procedimentos que afetam a estabilidade interna. A entidade pede serenidade e respeito aos ritos processuais, “sem antecipação de juízos e sem exposição pública de quem exerce a função policial em cumprimento da lei”.

Segundo os delegados, a decisão do ministro André Mendonça atropelou ritos processuais, pois não havia inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar instaurado contra os dois diretores, o que fragiliza a base jurídica da liminar.

A nota também defende mudanças na corporação, como a adoção de mandato fixo para o diretor-geral. A proposta é que o presidente da República escolha o dirigente a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados. “A recorrência desses episódios revela um problema estrutural: a direção da instituição responsável pela investigação das mais altas autoridades da República continua submetida a critérios de escolha e de permanência que dependem exclusivamente da conjuntura política e das relações de confiança do momento”, diz a ADPF.

A entidade ainda apoia a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, em tramitação no Congresso, que prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária da PF.

Análise WeekNews: A manifestação da ADPF evidencia a preocupação da categoria com a estabilidade institucional da Polícia Federal, especialmente diante de decisões judiciais individuais que afetam sua cúpula. A defesa de mandato fixo e de lista tríplice sugere que os delegados buscam reduzir a influência política na direção da corporação, um debate que tende a ganhar força conforme o caso avança nas instâncias superiores.

Fonte: Agência Brasil.