O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão também devolve Leandro Almada à diretoria de Inteligência da corporação.
Andrei Rodrigues havia sido afastado na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça. O caso estava sendo analisado pela Segunda Turma do STF, que teve a maioria dos votos favoráveis ao afastamento, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Ao justificar a nova determinação, Dino apontou a existência de “atropelos processuais” que tornariam nulo o afastamento. Entre os problemas citados está a suposta ilegitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de uma autoridade pública no âmbito de um processo de natureza criminal.
“O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais, como revela o próprio desenho normativo do Código de Processo Penal, em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”, escreveu o ministro.
Dino também mencionou o risco de prejuízo a investigações em curso sob sua relatoria caso a produção de relatórios de inteligência fosse interrompida, o que justificaria a reintegração de Leandro Almada.
A decisão ocorre em meio a um contexto de tensão na cúpula da PF. Na terça-feira, diretores da corporação manifestaram apoio a Andrei Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição. O número 2 da PF também afirmou que a “verdade prevalecerá” após o afastamento do diretor-geral.
Análise WeekNews: A decisão de Flávio Dino expõe uma divergência interna no STF sobre os limites da atuação de partidos políticos em processos criminais. Ao anular o afastamento com base em vícios processuais, o ministro reforça a tese de que a legitimidade partidária não se estende a medidas cautelares penais, o que pode orientar futuros casos semelhantes. O episódio também indica que a disputa em torno do comando da PF tende a seguir gerando instabilidade enquanto o mérito da questão não for definitivamente julgado pela Corte.
Fonte: Agência Brasil.
