O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (2) que o principal risco para a implementação da reforma tributária no Brasil é a tentativa de revisitar o acordo político que permitiu sua aprovação. Durante a nova edição do projeto Caminhos do Brasil, promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN no Rio de Janeiro, Durigan destacou que o processo de aprovação da emenda constitucional e dos dois projetos de lei complementar foi o mais difícil de ser alcançado, e qualquer movimento para reabrir esse debate seria um erro.
“Aprovar emenda constitucional, dois projetos de lei complementar, o grande risco é querer revisitar, isso é um erro. O primeiro risco é o político”, declarou o ministro. A declaração ocorre em meio às discussões sobre os próximos passos da reforma, que já foi aprovada no Congresso Nacional, mas ainda enfrenta desafios operacionais e de implementação.
Outro ponto de alerta levantado por Durigan é a entrada em vigor do imposto seletivo já no próximo ano, quando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deixará de valer. O imposto seletivo é um novo tributo federal criado pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O ministro informou que o governo enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar a implementação desse novo tributo.
Além disso, Durigan sinalizou que a transição do fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, será um processo mais demorado. Ele destacou a existência de uma “guerra fiscal muito forte entre os estados”, o que torna a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – administrado por estados e municípios – um desafio adicional.
O ministro também ressaltou a necessidade de superar um desafio tecnológico para garantir que o novo sistema tributário seja organizado e integrado entre União, estados e municípios. “O sistema tem que ser mais simples do que é hoje”, afirmou Durigan, referindo-se à complexidade atual do sistema tributário brasileiro, agravada pelos conflitos federativos decorrentes da guerra fiscal.
A reforma tributária, aprovada após décadas de debate, representa uma mudança significativa na estrutura de impostos do país. A implementação gradual do novo sistema exigirá coordenação entre os entes federativos e adaptação por parte de empresas e contribuintes. Durigan enfatizou que o governo está comprometido em avançar com a agenda, mas alertou que o maior obstáculo continua sendo o político, uma vez que o consenso alcançado pode ser fragilizado por tentativas de reabrir negociações.
O evento Caminhos do Brasil, que reuniu autoridades e especialistas, serviu de palco para o ministro detalhar os próximos passos da reforma. A fala de Durigan reforça a preocupação do governo em manter a coesão política em torno do tema, essencial para que as mudanças entrem em vigor conforme o cronograma previsto.
Com a previsão de que o imposto seletivo comece a valer em 2027, o governo corre contra o tempo para enviar o projeto de lei complementar ao Congresso. A expectativa é que o novo tributo substitua o IPI e incida sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, entre outros itens considerados nocivos.
Quanto ao ICMS, a substituição pelo IBS será feita de forma gradual, com um período de transição que pode se estender por até 50 anos, conforme previsto na emenda constitucional. Durigan reconheceu que a guerra fiscal entre os estados é um dos principais entraves para a simplificação do sistema, mas afirmou que o governo está trabalhando em soluções técnicas e políticas para mitigar os conflitos.
O ministro também destacou a importância de modernizar a administração tributária, com investimentos em tecnologia e capacitação de servidores, para garantir que o novo sistema funcione de maneira eficiente. “Precisamos de um sistema que seja mais simples, mais transparente e que reduza a burocracia para as empresas e os cidadãos”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil.
