O eleitor que estiver fora do município de votação no primeiro turno das Eleições 2026, neste domingo (4), pode usar o aplicativo e-Título para justificar a ausência sem sair do celular ou tablet. O turno ocorre das 8h às 17h, no horário de Brasília.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando a justificativa é apresentada no próprio dia da eleição, não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência. O aplicativo verifica a localização do eleitor por geolocalização e confirma se ele está em município diferente daquele em que mantém a inscrição eleitoral. A modalidade está disponível apenas para títulos em situação regular ou suspensa.
A ferramenta pode reduzir filas nos locais montados pela Justiça Eleitoral para receber justificativas presenciais, já que o procedimento é feito de forma rápida pelo próprio dispositivo. Quem deixar de votar nos dois turnos precisará justificar cada ausência separadamente, com requisitos e prazos próprios para cada etapa.
Se não for possível usar o aplicativo, o eleitor pode preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, em PDF, e entregá-lo na seção eleitoral mais próxima ou nos locais de justificativa divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos cartórios eleitorais. Nesse caso, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto, mesmo que esteja com a validade expirada. O formulário gratuito está disponível nos portais do TSE e dos TREs e em versão impressa nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, nos locais de votação ou de justificativa e em outros pontos autorizados.
Eleitores com domicílio eleitoral no Brasil que estejam no exterior no dia da votação também podem justificar pelo e-Título ou nas mesas que funcionam com urna eletrônica fora do país. A Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) atende ao eleitorado brasileiro com domicílio eleitoral fora do Brasil e pode ser consultada para orientações.
Quem não votou nem justificou no dia da eleição tem até 60 dias após cada turno para regularizar a situação, com envio de documentos comprobatórios. Há três caminhos: pelo aplicativo e-Título, pela internet, no autoatendimento eleitoral dos sites da Justiça Eleitoral, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. Pelo calendário das Eleições Gerais de 2026, o prazo final para quem faltou ao primeiro turno é 3 de dezembro; para o segundo turno, 8 de janeiro de 2027.
Para quem justificou a ausência nas urnas em algum dos turnos pelo formulário impresso, o juízo eleitoral responsável deve lançar as informações no cadastro eleitoral até 9 de dezembro.
A ausência a três eleições consecutivas sem pagamento das multas ou sem justificativa resulta no cancelamento da inscrição. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor com voto obrigatório fica impedido de obter ou renovar passaporte e carteira de identidade, inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo ou emprego público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, obter empréstimos em bancos públicos, participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, receber salários e vencimentos em órgãos públicos diretos ou indiretos, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, além de praticar atos que exijam certidão de quitação eleitoral, como assinar contratos com o poder público ou registrar candidatura.
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. É facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos, para maiores de 70 anos e para pessoas não alfabetizadas. Neste ano, menores que completaram 16 anos até a data da eleição puderam se alistar. Portadores de deficiência impossibilitados de cumprir as obrigações eleitorais podem requerer a não aplicação das sanções legais, conforme a legislação. Não podem se alistar estrangeiros, quem cumpre serviço militar obrigatório e quem teve perda ou suspensão dos direitos políticos, como em condenação criminal irrecorrível, enquanto durarem os efeitos.
Análise WeekNews: a possibilidade de justificar a ausência pelo e-Título no próprio dia da votação concentra no aplicativo uma etapa que antes dependia de deslocamento e entrega de formulário, o que tende a reduzir a pressão sobre os pontos de atendimento presenciais da Justiça Eleitoral. A exigência de geolocalização funciona como mecanismo de verificação do local do eleitor, mantendo a comprovação documental apenas para quem justifica fora do dia da eleição.
Fonte: Agência Brasil.
