O Estado brasileiro pediu desculpas oficiais ao movimento sindical pelas perseguições e violências cometidas durante a ditadura militar (1964-1985). O reconhecimento ocorreu nesta quinta-feira (2), em sessão plenária da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que declarou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes como anistiado político coletivo.
A presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira, declarou: “Em nome do Estado brasileiro, a Comissão pede desculpas a todos os sindicalistas, a todo o movimento sindical brasileiro, por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial. Ao mesmo tempo, agradecemos por toda resistência deste grande sindicato, que até hoje continua na luta.”
O relator do processo, o advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello, destacou que militares e apoiadores do golpe cívico-militar de 1964 começaram a perseguir os sindicatos antes mesmo da deposição do presidente eleito João Goulart, em 1º de abril de 1964. Segundo Mello, várias empresas também apoiaram o golpe, “promovendo crimes contra os trabalhadores e a humanidade, ações que também não podem ficar impunes”.
“Toda sorte de violência institucional aconteceu decorrente da ditadura civil-militar. Dirigentes e militantes [do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes] foram assassinados”, afirmou o relator, citando um vídeo institucional que lembra “perdas irreparáveis”: os assassinatos de Olavo Hanssen (1970), Luiz Hirata (1971), Manoel Fiel Filho (1976), Nelson Pereira de Jesus (1978) e Santo Dias (1979), entre outros. Mello detalhou que Hanssen foi morto aos 33 anos nos porões do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) em maio de 1970, e que “a perseguição se estendeu, teve continuidade”, com mortes atribuídas a “fatos mentirosos” para ocultar a real causa.
O relator sugeriu que, comprovada a participação de empresas na estrutura repressiva, elas devem arcar com parte dos custos de reparação econômica às vítimas. “Considerando que não se mostra juridicamente aceitável que o ônus financeiro dessas indenizações permaneça exclusivamente suportado pela sociedade brasileira, quando existirem elementos suficientes a demonstrar que pessoas jurídicas e de direito privado participaram, concorreram ou se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva instalada durante a ditadura, recomenda-se que o Estado brasileiro adote medidas institucionais destinadas ao exercício do direito regressivo em face das empresas nacionais e multinacionais que tenham colaborado direta ou indiretamente com a repressão política e com a prática de violações de direitos humanos contra trabalhadores, buscando ressarcimento integral ou parcial dos valores desembolsados pela União”, propôs Mello.
O representante do sindicato, Geraldino dos Santos Silva, contou que, desde que chegou a São Paulo em 1974 e começou a trabalhar em uma metalúrgica, testemunhou abusos contra trabalhadores, especialmente contra sindicalistas. “Ali eu comecei a conhecer as profundezas da ditadura. Era quase impossível mais de três trabalhadores andarem juntos pelo centro de São Paulo [sem serem abordados pela polícia]. E se você fosse abordado e não estivesse com a carteira profissional ou estivesse desempregado, era considerado vagabundo e levado para a cadeia”, relembrou.
Segundo Silva, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes tornou-se alvo do regime por ser uma das maiores e mais importantes entidades sindicais, aglutinadora do movimento trabalhista e de resistência democrática. “A gente chegava na porta das fábricas para distribuir o jornal do sindicato ou para conversar com os trabalhadores, logo chegava o Deops, os seus agentes à paisana. E a gente não sabia quem era trabalhador, quem era agente, mas assim que deixávamos o local, era feito um relatório sobre nós, sobre nossas atividades”, lembrou.
Silva também mencionou os relatos de companheiros presos e torturados: “Eles contavam para a gente o que era a tortura. Cruel é pouco. A maioria desses companheiros já faleceu, com sequelas físicas, mas, principalmente, psicológicas.” Ele elogiou o relatório e a decisão da Comissão de Anistia, afirmando: “Esta reparação histórica, este reconhecimento a uma instituição que batalhou e sofreu muito, é mais do que justo. É uma honra para nosso sindicato.”
A decisão da Comissão de Anistia representa um marco no reconhecimento das violações cometidas contra o movimento sindical durante a ditadura, abrindo caminho para futuras reparações e para a responsabilização de empresas que colaboraram com o regime.
Fonte: Agência Brasil.
