
O sistema de justiça criminal brasileiro destinou R$ 14,5 bilhões, em 2024, à aplicação da Lei de Drogas, segundo pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) divulgada nesta terça-feira (17). O montante financiou o trabalho de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos da Justiça no enfrentamento ao tráfico e na punição dos envolvidos.
A maior fatia foi consumida pelo encarceramento de pessoas processadas pela lei de drogas: R$ 3,88 bilhões, ou 27% do total. Em seguida aparecem as polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo, com R$ 3,24 bilhões (22%). Juntos, os dois segmentos responderam por quase metade dos gastos.
Para a pesquisadora do Cesec Rachel Machado, esse desenho revela a ineficácia da chamada guerra às drogas. “São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas”, afirmou. Ela também destacou que não há evidências de que a atuação do Estado voltada à guerra às drogas enfraqueça ou diminua a circulação dessas substâncias.
As polícias investigativas (civis e Federal) gastaram R$ 2,64 bilhões (18%), enquanto o sistema socioeducativo, voltado à ressocialização e à educação de crianças e adolescentes infratores, consumiu R$ 1,46 bilhão (10%). A fase processual absorveu R$ 3,3 bilhões (23%). Desse total, os tribunais de Justiça estaduais e federais ficaram com R$ 2,38 bilhões (16%), os ministérios públicos com R$ 737,78 milhões (5%) e as defensorias públicas com R$ 207,2 milhões, pouco mais de 1%.
Em média, as unidades da Federação aplicaram 7,9% de seus orçamentos do sistema de justiça criminal na Lei de Drogas. O Paraná lidera, com 11,8%, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). Os menores percentuais estão na Paraíba (5,2%) e no Piauí (4,8%). A União usou 10,9% de seu orçamento no enfrentamento às drogas.
O material divulgado pelo Cesec também reúne informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre ações de repressão. Segundo a pasta, em 2024 a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) intensificou operações contra o tráfico e organizações criminosas, com apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas, além de 51.649 pessoas presas. O prejuízo às organizações criminosas foi estimado em R$ 13 bilhões. O ministério afirmou que os resultados refletem o investimento na integração das forças de segurança e no fortalecimento da inteligência policial, e defendeu que a articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial é fundamental para uma resposta abrangente e sustentável ao tema.
Análise WeekNews: Os números do Cesec mostram que quase metade do gasto anual se concentra nas pontas repressiva e punitiva do sistema, enquanto a pesquisadora aponta ausência de evidências de que esse modelo reduza a circulação de drogas. O dado sugere que o debate sobre a política de drogas tende a envolver não apenas a eficácia das operações, mas também a distribuição dos recursos entre repressão, processo e ressocialização.
Fonte: Agência Brasil.

