O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário às suspeitas de irregularidades na condução do caso Banco Master e ao vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro será pautada pela legalidade. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, declarou.
Fachin prometeu que a apuração seguirá os procedimentos previstos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico. “Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, disse. Ele também reforçou a necessidade de preservar as instituições em momentos de tensão, destacando que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição, pois “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.
As declarações foram dadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, em que foram sancionadas leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), com o objetivo de ampliar recursos para modernizar as instituições e melhorar o acesso da população à Justiça.
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado de Fachin, defendeu que a legislação seja aplicada de forma igual para todos. “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou. Para Lula, todos devem estar subordinados aos mesmos trâmites legais, pois a lei “vale para todos”.
Lula também cobrou transparência para contornar a crise, dirigindo-se a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O presidente criticou a “indústria da fake news” e os “vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos”, afirmando que essas práticas colocam em risco a democracia. “Estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”, lamentou.
A crise no Judiciário se acentuou nesta semana. O ministro André Mendonça enviou a Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, preso por fraudes no Banco Master. Em resposta, na quarta-feira (3), Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra a atuação de Mendonça na relatoria de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da PF. Horas antes, Gonet havia pedido a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro.
Nesta sexta-feira, Fachin deu prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre o caso.
Fonte: Agência Brasil.
