O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa.

A determinação foi feita no âmbito de um mandado de segurança relatado por Fux, que também ordenou que a Advocacia do Senado se pronuncie sobre a questão. O autor da ação é o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que pede ao STF que obrigue o Senado a fornecer os registros.

Segundo o parlamentar, os pedidos de acesso aos dados foram negados pela Casa sob a justificativa de que envolvem “informações de caráter pessoal”. Ao analisar o caso, Fux entendeu que não se “vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais”.

Além de Viviane Barci e de Vorcaro, o vereador busca acesso a eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências do Senado.

Fux chegou ao caso após ser sorteado relator do mandado, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar a ação.

Análise WeekNews: A decisão de Fux tem efeito processual imediato ao abrir prazo para manifestação do Senado e da Advocacia da Casa, sem ainda definir o mérito do pedido de acesso. Ao afastar, em análise preliminar, a existência de violação à intimidade ou a dados pessoais, o relator sinaliza que o argumento usado pela Casa para negar as informações deverá ser confrontado com o interesse do requerente. O caso também expõe uma situação institucional incomum: o pedido envolve registros de entrada de pessoas próximas a um ministro do próprio STF, o que levou Moraes a se declarar impedido e transferiu a relatoria a Fux por sorteio.

Fonte: Agência Brasil.