O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia solicitado ao STF o reconhecimento da legalidade da medida.

O reajuste foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17). O benefício pago pelo programa será corrigido em 15% a partir de 1º de outubro. Com a atualização, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691, e o valor médio pago chegará a R$ 777.

Ao validar o decreto, Gilmar Mendes afirmou que a medida não afronta as regras eleitorais e representa instrumento legal para atualizar o piso familiar do programa. “A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, declarou o ministro.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustentou que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e não configura a criação de um benefício novo.

Análise WeekNews: A decisão de Gilmar Mendes encerra, no plano jurídico, a discussão sobre a validade do reajuste antes do início do pagamento, previsto para 1º de outubro. Ao acolher o argumento da AGU de que se trata de mera atualização monetária, e não de criação de benefício ou ampliação do universo de beneficiários, o ministro afasta a principal objeção de natureza eleitoral que poderia pairar sobre a medida. O efeito prático é que o novo piso de R$ 691 e o valor médio de R$ 777 passam a ter respaldo judicial antes de chegarem aos beneficiários.

Fonte: Agência Brasil.