No mesmo dia em que entrou em vigor a tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros, o governo federal lançou o Plano Brasil Soberano 3, um pacote de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores estratégicos. A medida, anunciada nesta quarta-feira (22), também contempla empresas prejudicadas por conflitos internacionais, como as que operam no Golfo Pérsico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que autoriza o uso de recursos do Tesouro Nacional em conjunto com verbas do BNDES para financiar as novas linhas. Além disso, Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória 1.345, de março deste ano, que já havia instituído as bases do programa. O Congresso ampliou o escopo original para incluir não apenas exportadores de bens industriais e seus fornecedores, mas também setores considerados estratégicos para o comércio exterior.
Dos R$ 18,5 bilhões totais, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES. Os recursos poderão ser usados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de abertura e prospecção de novos mercados. As taxas de financiamento variam conforme a finalidade: chegam a 3% ao ano para projetos ligados a minerais críticos e a 9,80% ao ano para capital de giro de grandes empresas.
O programa amplia o leque de beneficiários em relação às etapas anteriores. Além das empresas diretamente atingidas pelas tarifas norte-americanas, passam a ter acesso ao crédito os setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura, cooperativas e associações, mineração, fertilizantes, indústria química, farmacêutica, têxtil, automotivo, máquinas e equipamentos, e materiais elétricos e eletrônicos. A legislação também permite que os recursos sejam usados para adequações exigidas pelo comércio internacional, como requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e conformidade.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que o programa oferece mais do que crédito. “O Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas envolvidas, traz outro benefício, que é o seguro garantia para pequenas empresas”, declarou. O plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial, que definirá as prioridades conforme os impactos enfrentados por cada setor.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, listou os segmentos mais prejudicados pelas tarifas: madeira, móveis, produtos cerâmicos, máquinas e equipamentos, calçados e açúcar. Ele acrescentou que o programa também atenderá empresas afetadas por novas medidas protecionistas em estudo pelos Estados Unidos. “A linha 3 do Brasil Soberano vai acolher não só quem já estava sofrendo pelos conflitos geopolíticos e pelas tarifas já adotadas, como também para as que vierem, como as esperadas para sexta-feira, de trabalho forçado”, afirmou.
Apesar do reforço financeiro, o governo informou que continua buscando uma solução negociada para o impasse comercial com os Estados Unidos. Segundo integrantes da equipe econômica e diplomática, o Brasil manteve diálogo com representantes da Casa Branca até os últimos dias antes da entrada em vigor das novas tarifas, mas as negociações não avançaram. O governo avalia que a decisão norte-americana teve motivação política e reafirma que pretende manter aberta a via diplomática. Na véspera do anúncio, Alckmin descartou medidas imediatas de retaliação: “A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”.
O Plano Brasil Soberano foi criado em 2025 para apoiar exportadores diante das primeiras medidas tarifárias dos EUA. As três etapas somam: R$ 30 bilhões em agosto de 2025 (Brasil Soberano 1), R$ 21 bilhões em março de 2026 (Brasil Soberano 2) e R$ 18,5 bilhões agora (Brasil Soberano 3). Com a nova etapa, o governo amplia os instrumentos de financiamento para empresas exportadoras e setores estratégicos, enquanto busca reduzir os impactos das barreiras comerciais e preservar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional.
Fonte: Agência Brasil.
