O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos. O valor supera os R$ 110,8 bilhões destinados a esse fim no Orçamento de 2026, conforme a equipe econômica.
Os recursos serão aplicados em obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos considerados prioritários pelo governo. Do total, R$ 87,9 bilhões referem-se a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem subsídios para programas habitacionais.
O arcabouço fiscal estabelece um piso de R$ 88,7 bilhões para investimentos em 2027, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, a previsão supera o mínimo obrigatório em R$ 45,1 bilhões.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta amplia a capacidade de investimento do governo, embora ainda seja insuficiente para sustentar um crescimento econômico mais acelerado. “Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, disse.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) concentrará R$ 61,5 bilhões em 2027, considerando despesas primárias e financeiras. Entre os programas contemplados estão o Minha Casa, Minha Vida, com R$ 8,25 bilhões; transporte coletivo urbano, com R$ 1,19 bilhão; e drenagem e prevenção de inundações, com R$ 667,2 milhões.
A proposta também prevê redução das despesas obrigatórias em relação ao PIB, de 17,5% para 17,3%. A participação desses gastos na despesa primária total cai de 92,4% para 91,7%. As quedas mais expressivas ocorrem em pessoal, benefícios previdenciários, despesas com controle de fluxo e sentenças judiciais, cada uma com redução de 0,1 ponto percentual do PIB. Por outro lado, o Orçamento incorpora despesa de 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.
O aumento dos investimentos ocorre dentro das regras do arcabouço fiscal, que permite crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado à arrecadação. As despesas discricionárias, por serem mais flexíveis, são a principal via para acomodar os investimentos sem comprometer as metas fiscais.
Análise WeekNews: A elevação dos investimentos no PLOA 2027, ainda que abaixo do necessário para acelerar a economia, indica um esforço do governo para ampliar a capacidade produtiva do país dentro dos limites fiscais. A redução das despesas obrigatórias, embora modesta, abre espaço para priorizar obras e programas considerados estratégicos, mas o volume total sugere que o ritmo de crescimento ainda dependerá de avanços na contenção de gastos e na arrecadação.
Fonte: Agência Brasil.
