O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do auxílio Gás do Povo. A medida provisória foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União. O programa atende atualmente cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a 45 milhões de pessoas, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
De acordo com a Secom, a prorrogação assegura a continuidade de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. O comunicado também considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. “Ao assegurar a continuidade do programa, o governo federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional”, informou a secretaria.
Na próxima terça-feira (10), o programa disponibilizará 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a famílias que já participam do programa. O investimento supera R$ 337 milhões, segundo o governo federal. A rede credenciada reúne 27.160 revendas.
Para ter acesso ao benefício, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais, incluindo Averiguação Cadastral e indício de óbito do responsável familiar. Também é exigido que o CPF do responsável familiar esteja regularizado na Receita Federal.
No fim de outubro, a Secom havia publicado um alerta sobre informações falsas que circulavam nas redes sociais a respeito de programas como o Gás do Povo. Na ocasião, a nota garantiu a continuidade do benefício. O governo orienta a população a consultar canais oficiais antes de compartilhar informações e informa que dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.
Análise WeekNews: A prorrogação por mais cinco anos dá horizonte previsível a um programa que já alcança 15 milhões de famílias, parcela significativa do público do Cadastro Único. A exigência de atualização cadastral em até 24 meses e de CPF regularizado indica que a manutenção do benefício depende tanto da execução orçamentária quanto da gestão dos dados pelos municípios. O volume de vales liberados na terça-feira, com 380,5 mil novos beneficiários, sugere que a inclusão de famílias segue em ritmo relevante dentro do programa.
Fonte: Agência Brasil.
