O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou na noite de quarta-feira (30) a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, com os Ministérios das Cidades e da Saúde entre as pastas beneficiadas. O decreto com os novos limites de gastos foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, detalhando os valores de bloqueios e contingenciamento por ministério e por órgão.
A pasta das Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto a Saúde teve R$ 41,9 milhões descongelados. Do total liberado no último dia 24, R$ 1,507 bilhão virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares.
Em sentido oposto, os demais Poderes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União — tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados. Os ministérios e demais órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que receberão mais recursos.
A liberação ocorre após a última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que reduziu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o volume bloqueado no Orçamento de 2026. Pela legislação, o decreto é publicado seis dias após o envio do relatório ao Congresso Nacional.
Apesar do descongelamento, permanecem bloqueados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, indicadas por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução das emendas e amplia a transparência desses recursos. Pela norma, as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais, cabendo ao Congresso definir prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento.
Além dos bloqueios, o governo utiliza o faseamento de empenho, mecanismo que não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos assumem novos compromissos financeiros. A restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro, caindo para zero em dezembro. Somando o total congelado — contingenciado e bloqueado — apenas para o Poder Executivo, a restrição chega a R$ 40,028 bilhões até novembro, antes de recuar para R$ 15,969 bilhões em dezembro.
O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em duas categorias. O bloqueio ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias, exigindo respeito ao limite de gastos. O contingenciamento é adotado quando a estimativa de receitas cai e é preciso preservar o cumprimento da meta de resultado primário. As duas medidas podem ocorrer simultaneamente, como no quarto bimestre de 2026, quando a redução do bloqueio foi parcialmente compensada pelo novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê resultado primário zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. O governo federal não contingenciou o Orçamento neste ano porque prevê déficit primário de R$ 13,6 bilhões, excluídos precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa. Incluindo os gastos fora do marco fiscal, o resultado ficará negativo em R$ 80,9 bilhões. Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Análise WeekNews: A liberação concentrada no Ministério das Cidades, com R$ 1,46 bilhão, e a origem de R$ 1,507 bilhão no Novo PAC indicam que a execução orçamentária prioriza investimentos em infraestrutura urbana no momento em que o governo mantém R$ 16,1 bilhões sob contenção. O contingenciamento de R$ 86,2 milhões nos demais Poderes e a manutenção do bloqueio de R$ 3,304 bilhões em emendas de bancada mostram que o ajuste fiscal alcança tanto o Executivo quanto os demais órgãos, enquanto o faseamento de empenho preserva o fluxo de caixa até novembro.
Fonte: Agência Brasil.
