O governo federal publicou nesta sexta-feira (9) a Medida Provisória nº 1.395, que abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia. Os recursos vão financiar programas de subvenção econômica à produção e à importação de combustíveis.
A maior parte do valor, R$ 6,17 bilhões, será aplicada na subvenção à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário, conforme a MP nº 1.363/2026. Os R$ 1,35 bilhão restantes cobrem a subvenção a outros combustíveis derivados de petróleo, prevista na MP nº 1.358/2026.
Os recursos serão repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por executar as despesas ligadas às ações de subvenção econômica definidas nas medidas provisórias editadas ao longo deste ano.
Segundo a Constituição, os créditos extraordinários são instrumentos destinados a atender despesas urgentes e imprevisíveis, o que justifica a edição da MP sem aguardar o trâmite orçamentário ordinário.
Análise WeekNews: a concentração de quase 82% do crédito extraordinário no diesel rodoviário indica que o combustível segue como principal foco da política de subvenção neste ano. O uso do instrumento constitucional para viabilizar os repasses reforça o caráter emergencial que o governo atribui à manutenção desses subsídios.
Fonte: Agência Brasil.
