O governo federal revisou para baixo a estimativa de déficit primário para este ano, que passou de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. A nova projeção consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária e foi enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (24).
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar os gastos com juros da dívida pública. A estimativa atual inclui os precatórios, que estão fora da meta fiscal até este ano, conforme acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também estão excluídos da meta, por lei, alguns gastos com defesa, saúde e educação.
Somando os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário é de R$ 62,8 bilhões, contra R$ 64,4 bilhões no relatório anterior. Essa redução contribuiu para a queda do déficit total, que impacta diretamente o endividamento do governo.
Desconsiderando os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, ou seja, uma economia de gastos para pagar os juros da dívida. Por causa dessa previsão, não houve contingenciamento de verbas no Orçamento deste ano. Pelo contrário, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões, reduzindo o total bloqueado de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. O bloqueio é uma medida para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal e não está relacionado à meta de resultado primário.
O relatório também traz projeções para receitas e despesas. As receitas líquidas devem aumentar R$ 12,3 bilhões em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026, principalmente por causa da alta na arrecadação do Imposto de Renda, influenciada pela inflação após o início da guerra no Oriente Médio. Já as despesas totais devem crescer R$ 4 bilhões, sendo R$ 2,9 bilhões de gastos obrigatórios e R$ 6,9 bilhões de gastos discricionários, dos quais R$ 5,7 bilhões vêm do desbloqueio.
Entre os gastos obrigatórios, as principais variações foram: aumento de R$ 3,4 bilhões em despesas com controle de fluxo (saúde), R$ 1,6 bilhão em abono e seguro-desemprego (incluindo o defeso para pescadores), e reduções de R$ 4,2 bilhões em pessoal e encargos sociais, R$ 3,2 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 3,2 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 100 milhões em demais despesas.
Nas receitas administradas pela Receita Federal, os destaques foram: aumento de R$ 12,7 bilhões no Imposto de Renda, R$ 5,6 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), R$ 4,8 bilhões na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e R$ 4,4 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As transferências para estados e municípios devem crescer R$ 7 bilhões, o que resultou no aumento líquido de R$ 12,3 bilhões nas receitas.
Já as receitas não administradas pela Receita Federal tiveram estimativa reduzida em R$ 4,3 bilhões. As principais variações foram: aumento de R$ 600 milhões em receitas próprias e de convênios, R$ 100 milhões em dividendos de estatais, e reduções de R$ 500 milhões na contribuição do salário-educação, R$ 400 milhões em exploração de recursos naturais (royalties), com o preço médio do barril de petróleo caindo de US$ 91,25 para US$ 79,16, R$ 100 milhões em concessões e R$ 4,1 bilhões em outras receitas não administradas.
Fonte: Agência Brasil.
