A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, em julgamento realizado na terça-feira (4), ampliar as penas impostas aos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), do motorista Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os crimes ocorreram em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro.
Com a nova decisão, a pena de Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, subiu de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de reclusão. Já a pena de Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado na ação, foi elevada de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão. O aumento atendeu a um recurso do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), que argumentou que a sentença original, proferida em outubro de 2024 pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, não havia considerado circunstâncias relevantes para a dosimetria das penas.
Em nota, o MPRJ explicou que o Gaeco sustentou a necessidade de majoração das sanções para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da pena, levando em conta a elevada intensidade do dolo, o sofisticado planejamento da ação criminosa e a gravidade dos delitos praticados. A forma de execução dos homicídios, com diversos disparos efetuados em via pública e em local de intensa circulação de pessoas, foi um dos fundamentos aceitos pela Primeira Câmara Criminal, assim como a repercussão internacional do caso e o planejamento prévio da ação.
O Ministério Público também pediu o reconhecimento de uma menor redução da pena pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, uma vez que os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora. Segundo o órgão, Fernanda sobreviveu porque se abaixou no interior do veículo, tendo o corpo da vereadora servido de anteparo aos disparos. A tentativa de homicídio foi igualmente ressaltada no recurso, que destacou a proximidade do desfecho fatal.
Além disso, o Gaeco/MPRJ apontou que toda a ação foi previamente planejada pelos criminosos, incluindo o uso de um veículo clonado durante a execução, circunstância relacionada ao delito de receptação. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, e posteriormente condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em 2024.
A decisão da Primeira Câmara Criminal representa mais um desdobramento no caso que teve ampla repercussão nacional e internacional. Marielle Franco, que era vereadora do PSOL e atuava em defesa dos direitos humanos, foi morta junto com o motorista Anderson Gomes quando voltava de um evento político. O crime completou oito anos em 2026, e as investigações apontaram para a atuação de milicianos.
Os advogados de defesa dos ex-policiais ainda não se manifestaram publicamente sobre o aumento das penas. Cabe recurso da decisão, que foi tomada pela Primeira Câmara Criminal do TJRJ, responsável por analisar recursos contra decisões do Tribunal do Júri.
O caso segue sendo acompanhado por organizações de direitos humanos e pela família de Marielle, que cobram a elucidação completa dos fatos e a responsabilização de todos os envolvidos. A decisão desta terça-feira reforça a tendência de endurecimento das penas para os condenados, após o Ministério Público apontar falhas na dosimetria original.
Com o aumento, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz passam a cumprir penas ainda mais longas, que, na prática, dificultam qualquer possibilidade de progressão de regime em curto prazo. A Justiça do Rio também já determinou o cumprimento imediato das penas, conforme decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do caso.
A nova decisão da Primeira Câmara Criminal do TJRJ é mais um capítulo na busca por justiça no caso Marielle, que se tornou símbolo da luta contra a violência política e a atuação de grupos armados no Rio de Janeiro. A expectativa é de que os desdobramentos continuem, com novas análises sobre a participação de outros suspeitos no crime.
Fonte: Agência Brasil.
