A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro determinou, em decisão liminar, que a deputada estadual Índia Armelau (PL) se abstenha de promover atos que incentivem empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. A decisão atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e foi assinada pelo juiz Leonardo Saggese Fonseca.
A ação foi motivada por uma publicação da parlamentar nas redes sociais. Com cerca de um milhão de seguidores, Índia Armelau escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Na decisão, o magistrado afirmou que a deputada, por integrar o Parlamento, deve zelar pela liberdade de expressão desde que respeitosa e fomentar a democracia, aceitando as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores. Segundo o juiz, ela não pode usar discursos que possam gerar sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.
A liminar também obriga a deputada a remover as comunicações e publicações que deram origem à ação civil pública dos locais em que foram divulgadas, especialmente sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 48 horas para o cumprimento da determinação.
Em nota publicada nas redes sociais, Índia Armelau afirmou que jamais teve preconceito contra quem quer que seja. “Como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”, declarou.
A parlamentar classificou o episódio como um “equívoco interpretativo”. Segundo ela, o comentário foi feito a partir de replicagem de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa orientação ou encorajamento sobre contratações ou demissões por convicção política. Índia Armelau disse ainda que defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho e que, ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens para evitar utilização indevida e tensionamento social sobre o tema.
Eleita em 2026 para o segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Índia Armelau foi a mais votada da casa, com mais de 248 mil votos. No primeiro mandato, em 2022, havia obtido mais de 57 mil votos.
Análise WeekNews: A decisão liminar estabelece um limite explícito ao discurso de parlamentares nas redes sociais ao tratar convicções políticas como critério vedado de discriminação no ambiente de trabalho. O caso também evidencia a disputa sobre o alcance da liberdade de expressão de agentes públicos eleitos, tema que o próprio juiz abordou ao exigir que a parlamentar aceite opções políticas divergentes sem estimular perseguição. A defesa da deputada, que fala em sabotagem e quebra de confiança, desloca o debate para o terreno das relações entre empregador e empregado, mas não afasta a determinação judicial de remover as publicações sob pena de multa diária.
Fonte: Agência Brasil.
