A Justiça intimou o ex-vereador Jairinho a apresentar as razões de sua apelação contra a condenação pelo homicídio do enteado Henry Borel. A informação foi divulgada neste sábado (31), no Rio de Janeiro. Jairinho foi condenado em junho a mais de 43 anos de prisão pelo crime.

A intimação exige que a defesa do ex-vereador justifique formalmente os argumentos do recurso, etapa necessária para que a apelação seja analisada. O conteúdo da decisão e os fundamentos apresentados pela defesa não foram detalhados no material disponível.

O caso também envolve a mãe da vítima, Monique. Em manifestação anterior, o promotor responsável sustentou que Monique, na condição de mãe e garantidora legal de Henry Borel, omitiu-se de sua responsabilidade e concorreu para a consumação do homicídio. Segundo o promotor, ela tinha conhecimento das agressões sofridas pelo menino por parte do padrasto e, mesmo presente no local e no dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou para afastá-lo do convívio com Jairo.

“Monique, consciente e voluntariamente, enquanto mãe da vítima e garantidora legal de Henry Borel, omitiu-se de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho”, afirmou o promotor na peça citada.

A condenação de Jairinho ocorreu em junho, com pena superior a 43 anos de prisão. A Justiça já havia negado, em outra ocasião, um recurso da defesa que pretendia anular o julgamento. No mesmo processo, Monique recebeu perdão judicial.

A apelação agora depende da apresentação das justificativas exigidas pela Justiça para seguir seu curso. Não há informação sobre prazos ou sobre a data em que o recurso será julgado.

Fonte: Agência Brasil.