A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, realizada entre agosto e setembro, marca o encerramento do desenvolvimento dos programas que operam as urnas eletrônicas. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, após essa etapa, nem o próprio tribunal pode modificar os sistemas. Qualquer alteração só seria possível mediante a convocação de uma nova cerimônia pública, com a participação das entidades responsáveis pela fiscalização de todo o processo eleitoral.
Durante a cerimônia, instituições fiscalizadoras e o presidente da Corte assinam digitalmente os programas, tornando-os definitivos. “Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas”, afirmou Valente.
O secretário explicou que essa etapa busca garantir que os programas utilizados nas urnas permaneçam exatamente os mesmos até o dia da votação. “Não é possível nenhuma modificação, nem interna, nem externa, a não ser que todos sejam chamados novamente para uma nova cerimônia de assinatura digital e lacração”, disse.
A proteção dos sistemas é acompanhada por procedimentos de conferência ao longo de toda a preparação das eleições. Na fase de geração das mídias e preparação das urnas, partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras podem verificar se os programas instalados correspondem aos sistemas previamente lacrados. A conferência também ocorre nas seções eleitorais, antes do início da votação, quando o juiz eleitoral verifica a autenticidade do software instalado em cada equipamento.
Segundo Valente, procedimentos semelhantes são realizados nos equipamentos responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e nos sistemas instalados no próprio TSE. Essa verificação em diferentes etapas reforça a segurança do processo eleitoral.
Outro mecanismo de auditoria destacado pelo secretário é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002. Na véspera da eleição, centenas de urnas são sorteadas em evento público e retiradas das seções eleitorais para participação no teste. No dia da votação, esses equipamentos recebem votos simulados em ambiente controlado, enquanto uma empresa de auditoria acompanha todo o procedimento.
Ao final da simulação, o resultado produzido pelas urnas é comparado com os votos previamente registrados pela equipe responsável pelo teste. Segundo Valente, em mais de duas décadas de realização desse procedimento, nunca foi identificada divergência entre os votos inseridos e os resultados apresentados pelas urnas.
“O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro”, afirmou o secretário. A declaração reforça a confiança na segurança do sistema eleitoral do país.
A cerimônia de assinatura digital e lacração, portanto, é um dos pilares da segurança do processo eleitoral brasileiro, garantindo que os sistemas utilizados nas urnas eletrônicas permaneçam íntegros e inalterados até o dia da votação. A combinação de lacração, verificação em múltiplas etapas e testes de integridade assegura a transparência e a confiabilidade do pleito.
Fonte: Agência Brasil.
