Dos 272 projetos que tramitam no Congresso Nacional com impacto direto sobre os direitos dos povos indígenas, 146 (54%) são desfavoráveis a essas comunidades. O dado faz parte de levantamento divulgado nesta terça-feira (15) pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi), que reuniu as informações na plataforma “Congresso Antindígena”.
Entre as propostas consideradas negativas, 125 tratam de direitos territoriais. Segundo o secretário executivo do Cimi, Luís Ventura, os números confirmam um comportamento do Legislativo contrário aos direitos constitucionais dos povos indígenas, com aumento relevante nas duas últimas legislaturas. “Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, afirmou em entrevista.
Ventura cita entre as iniciativas negativas as tentativas de instalar o marco temporal, de abrir os territórios à exploração econômica por terceiros, de reduzir as possibilidades de demarcação e de transferir a atribuição da demarcação para o Congresso Nacional, retirando-a do Executivo, como estabelece a Constituição.
O levantamento sistematizou votos e resultados de 110 votações nominais realizadas no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto sobre os direitos indígenas e 12 com impacto indireto. Do total de 41.391 votos analisados, 27.965 (67,6%) foram desfavoráveis aos direitos indígenas, 13.081 (31,6%) favoráveis e 345 (0,8%) considerados neutros, como abstenções.
De acordo com o secretário do Cimi, as proposições contrárias aos direitos territoriais avançam mais rapidamente do que as favoráveis, ligadas principalmente a políticas públicas de educação, saúde, direitos sociais e culturais. Ele defende que a garantia dos direitos constitucionais dos indígenas seja pauta de toda a sociedade. “A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso, efetivamente, é algo do qual toda a sociedade se beneficia”, disse. Para ele, quando um direito fundamental é atingido, outros podem ser afetados da mesma forma.
A plataforma seguirá ativa após as eleições e passará a expor as ações dos parlamentares ao público, com o objetivo de mostrar quais partidos, deputados, senadores e bancadas atuam de forma sistemática contra os direitos constitucionais dos povos indígenas. “É evidente que nós estamos preocupados caso o Congresso Nacional não tenha uma reconfiguração. Ao mesmo tempo, nós queremos lançar esta plataforma justamente para colocar esse problema diante da sociedade”, declarou Ventura.
A cerca de mil quilômetros de Brasília, a liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, acompanha com preocupação as decisões dos parlamentares. Ela vive na Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, comunidade de 30 famílias na área rural de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha, e relata ameaças por buscar direitos e denunciar a exploração de minérios na região, particularmente o lítio. Em 2023, foi até a sede da ONU, em Genebra, na Suíça, relatar as dificuldades e a violência. Atualmente, é atendida por programa de proteção.
“O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região”, afirmou por telefone. “Sabemos que a maioria dos deputados e senadores não estão preocupados com os povos indígenas”. Cleonice relata ainda que o desmatamento provocado por empresas e grileiros alterou a paisagem da região, na confluência de Cerrado e Caatinga, e que a monocultura do eucalipto impactou o semiárido. “Tinha mata, frutas, rio limpo e muito peixe. A gente não pesca mais”, disse, citando o desaparecimento de pequi, mangaba e plantas medicinais usadas pela comunidade.
Análise WeekNews: Os números reunidos pelo Cimi indicam que a maioria das proposições com impacto direto sobre os povos indígenas em tramitação no Congresso é contrária a essas comunidades, concentrada sobretudo em direitos territoriais. A plataforma que será mantida ativa após as eleições amplia o acesso público ao histórico de votações de partidos, deputados e senadores, o que tende a levar o tema para além do debate restrito às comunidades tradicionais. O levantamento também aponta ritmo distinto de tramitação entre propostas contrárias e favoráveis, diferença que, na prática, pode influenciar quais matérias chegam mais rapidamente à votação.
Fonte: Agência Brasil.
