O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação brasileira. O documento orienta escolas e instituições de ensino superior sobre o uso ético, seguro e responsável da tecnologia e estabelece que a IA pode atuar como ferramenta auxiliar, sem substituir a mediação pedagógica e as decisões educacionais dos professores.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a inteligência artificial já faz parte da realidade e defendeu o uso responsável. Segundo ele, as diretrizes determinam que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem.

Entre as regras está a permissão para uso da IA na correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de forma complementar. A atribuição de notas e a decisão sobre aprovações e reprovações continuam sendo responsabilidade exclusiva do professor.

O parecer também detalha restrições por etapa de ensino. Na educação infantil, alunos de 4 e 5 anos não devem usar a IA de forma alguma, nem mesmo com mediação dos professores, porque nessa fase o desenvolvimento ocorre prioritariamente por meio de interações humanas, vínculos afetivos e experiências concretas. Os docentes, no entanto, podem recorrer à ferramenta para planejar atividades pedagógicas e como recurso de acessibilidade.

No ensino fundamental, o documento não recomenda o uso de IA generativa ou conversacional por estudantes do 1º ao 5º ano, faixa de 6 a 10 anos, nem com mediação do professor. É admitido o uso de sistemas de IA em atividades exclusivamente pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação, e a diretriz recomenda letramento digital aliado ao pensamento crítico para essas crianças. Para os alunos do 6º ao 9º ano, o uso é permitido apenas com mediação docente.

No ensino médio não há restrições ao uso da IA, mas o documento recomenda que a ferramenta seja utilizada apenas como recurso pedagógico. No ensino superior, o parecer reconhece que a IA pode auxiliar em análises complexas e ser usada como apoio ao ensino, pesquisa e extensão.

O texto trata ainda da proteção de dados dos estudantes, considerada obrigatória, e recomenda formação digital para que os alunos entendam como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos. As diretrizes também estimulam a participação das famílias no processo de aprendizagem por meio da tecnologia.

O parecer lista práticas vedadas, como sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades. Também ficam proibidas decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação.

As vedações passam a valer imediatamente a partir da publicação da resolução. Sistemas de ensino e instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.

O conselheiro do CNE Celso Niskier, um dos relatores da proposta, disse que o objetivo é garantir o uso consciente da inovação. “Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”, afirmou.

Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a principal qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor. “É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas”, elogiou.

Análise WeekNews: as diretrizes organizam o uso da IA por faixa etária e mantêm nas mãos do professor as decisões sobre notas e aprovações, o que delimita o espaço da tecnologia como apoio, e não como substituta da avaliação docente. O prazo de 12 meses para adequação de políticas e contratos indica que a aplicação das regras pelas redes de ensino será um processo gradual, enquanto as vedações passam a valer de imediato.

Fonte: Agência Brasil.