Parlamentares que participam da regulamentação da reforma tributária sinalizaram nesta terça-feira (10) que podem rever benefícios fiscais concedidos a setores específicos caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) supere 26,5%. A discussão ocorreu em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.
O percentual de 26,5% é o limite de referência previsto na legislação para o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. A preocupação dos deputados é que as exceções tributárias aprovadas durante a regulamentação elevem a alíquota geral do sistema. Há estimativas de que o índice possa chegar a 30%.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que, se o limite for ultrapassado, o Congresso terá de reavaliar parte dos benefícios. “Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda”, declarou após o encontro.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) seguiu a mesma linha. Para ele, a hipótese de o país ter “o maior imposto do mundo” precisa ser verificada na prática. “Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma”, disse.
A discussão ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, em 28 de outubro, estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS. O número ficou acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS. Reduções e isenções concedidas a determinados produtos e serviços diminuem a arrecadação potencial do novo sistema, o que pode exigir alíquota maior dos demais contribuintes para preservar a receita prevista.
O cronograma de implementação, porém, não deve mudar. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que 2027 seja dedicado a testes e ajustes, alegando que parte das empresas ainda enfrenta dificuldades para cumprir as exigências operacionais da reforma. O ministro Dario Durigan já descartou a alteração do calendário em ocasiões anteriores e indicou que o governo pretende manter o início da implementação em janeiro de 2027.
Análise WeekNews: O impasse expõe uma equação central da regulamentação: quanto mais setores são poupados, maior tende a ser a alíquota cobrada dos demais contribuintes. A sinalização dos deputados de rever isenções funciona como uma válvula de ajuste para tentar preservar o teto de 26,5%, mas depende de decisão política no Congresso. Já a divergência entre as estimativas do TCU e do Comitê Gestor do IBS mostra que o valor final da alíquota ainda é uma incerteza relevante para empresas que se preparam para o novo sistema em 2027.
Fonte: Agência Brasil.
