O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que disponibilizou integralmente os procedimentos contidos ou relacionados ao julgamento do caso Master, pautado para a próxima terça-feira (15). Em despacho, o ministro respondeu ao ofício do também ministro Alexandre de Moraes, que apontou seletividade na liberação dos sigilos.

Segundo Mendonça, a manutenção de processos sob sigilo decorreu de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de preservar dados pessoais das pessoas investigadas. Ele citou como exemplos de informações a serem resguardadas os dados bancários e fiscais de inúmeras pessoas físicas e jurídicas. Por isso, afirmou, jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556.

O ministro sustentou ainda que a Petição 15.556 corresponde apenas à representação policial que deflagrou a 3ª fase da Operação Compliance Zero, não abrangendo a totalidade dos procedimentos relativos à operação. A operação apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master.

Mais cedo, o ministro Edson Fachin, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), concedeu prazo de 24 horas para que Mendonça retirasse o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero. Para a PGR, a divulgação de apenas parte do material transmite uma ideia equivocada de que a transparência do caso pode estar comprometida.

Análise WeekNews: A troca de ofícios entre Mendonça e Moraes e a intervenção de Fachin, a pedido da PGR, evidenciam que a discussão sobre o sigilo no caso Master deixou de ser apenas processual e passou a envolver publicamente a cúpula do STF. O prazo de 24 horas fixado por Fachin cria um marco temporal objetivo para a definição sobre o alcance da publicidade dos documentos, enquanto o julgamento do caso está pautado para a próxima terça-feira (15).

Fonte: Agência Brasil.