O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo que apura a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada neste sábado (12), no mesmo despacho em que Fachin remeteu à Presidência da Corte processos ligados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação contra Moraes tramita como Petição 16.662 e chegou às mãos de Fachin após despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que encaminhou o caso ao presidente do STF. Mendonça seguiu o regimento interno da Corte, segundo o qual cabe ao plenário processar e julgar crimes atribuídos aos próprios ministros. A remessa também atende a determinação anterior de Fachin: em decisão de 9 de setembro, o presidente do Supremo havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte e ordenado que todos os casos fossem enviados a ele.

A Pet 16.662 será analisada em sessão plenária extraordinária na próxima terça-feira (15), quando os ministros decidirão sobre a possibilidade de investigar as supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

No mesmo documento, Fachin encaminhou à Presidência as Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos relacionados a elas. A primeira trata de descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A segunda é uma das investigações que envolvem o Banco Master.

Análise WeekNews: a concentração dos três casos — a investigação sobre Moraes, o inquérito do Master e a apuração sobre descontos indevidos no INSS — na Presidência do STF e a convocação do plenário para o dia 15 indicam que a Corte optou por tratar internamente e em colegiado temas que envolvem ministros e instituições financeiras. O movimento reforça o papel do plenário como instância de decisão sobre casos sensíveis, reduzindo a atuação individual de relatores.

Fonte: Agência Brasil.