O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, fixou prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) informe a situação do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o estado em que ele se encontra. A determinação foi feita neste sábado (12), em resposta a ofícios dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que pediram cópia integral da mídia com o conteúdo.
Na mesma petição, Fachin mencionou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, de conceder acesso ao material. Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, destinada a ser usada apenas em caso de necessidade ou de perda ou extravio do material original, que permanece com a PF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a se manifestar neste sábado e reiterou ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). O pedido repete solicitação feita um dia antes.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirma a petição assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Também subscrevem a manifestação o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e os subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
Na manifestação de sexta-feira, a PGR já havia sustentado que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.
Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem dar acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos ministros do STF.
A sessão plenária extraordinária de terça-feira (15) vai analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. No mesmo sábado, Fachin negou o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado em conjunto com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições de ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro.
Análise WeekNews: a decisão de Fachin e a insistência da PGR colocam o acesso ao conteúdo do celular de Vorcaro no centro da disputa processual que antecede a sessão de terça-feira. Ao fixar prazo para a PF detalhar a custódia do material, o presidente do STF busca esclarecer onde está a mídia original e em que condições ela pode ser consultada, questão que ganhou peso depois que Mendonça restringiu o acesso mesmo entre os ministros. O desfecho dessa controvérsia tende a definir o grau de informação que os integrantes da Corte terão antes de decidir sobre a abertura de investigação.
Fonte: Agência Brasil.
